Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

nº inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado neste Estado de São Paulo na , vem por sua advogada que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo na Rua , perante Vossa Excelência, propor ação de AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica com sua sede na Rua Praça Alfredo Egydio de Sousa Aranha, nº 100, Torre Alfredo Egydio, 1º andar – CEP –…

desde que essa aplicação não cause um desequilíbrio contratual e o CC pode ser aplicado ao CDC se ele for omisso e se não ferir o direito básico do consumidor. O Código Civil não conceitua contrato de adesão, apenas traz algumas exigências, bem como características que podem ser encontradas em determinados casos: Art. 423. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do Artigo 282 do Código de Processo Civil Brasileiro e Artigo 165 do Código Tributário Nacional, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do ESTADO ______________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS A autora é empresa privada que exerce diversas atividades para obtenção de seus fins sociais, sendo a principal delas, conforme o Contrato Social, em anexo, é a…

RECORRENTE: RECORRIDO-_______________________________________ RECORRIDO: _____________________________________________________ PROCESSO N.º: _________________________ (ORDEM Nº _________________-) AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL _____________________________--, devidamente qualificado nos autos da ação revisional em epígrafe, que move em face de _______________________________________, por intermédio de seu (s) advogado (s) abaixo assinado, vem respeitosamente à honrada presença de Vossa…

Advogados do Brasil, Seção de Roraima, sob nº. 699 e 807, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I, do Estatuto dos Ritos, indica o endereço contido no rodapé desta, para as intimações que se fizerem necessárias, para ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS c/ Liminar de Antecipação de Tutela Em desfavor do BANCO DO BRASIL SA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/5373-22, com sede na…

anexo (DOC. I), que esta subscreve, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 275, I do Código de Processo Civil e ainda nos Artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, propor à seguinte: AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO PELO RITO SUMÁRIO em face de PALUDOSUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 10.209.457/0001-64, estabelecida na Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5.200,…

ª, interpor: RECURSO contra o AIT n° 1874-3, com base no Art. 281, parágrafo único, I do Código de Trânsito Brasileiro, Art. 90, parágrafos 1° e 2° e pelos fatos e direitos que se seguem: DOS FATOS O recorrente é motorista da empresa TRANS., proprietária do caminhão de marca SCANIA VABIS, Trator, de placas nº MJÇ 1111, devidamente licenciado no Município de XA, Estado de Santa Catarina, foi NOTIFICADO via postal, por autuado por supostamente violar o disposto no…

solteiro, estudante, residente e domiciliado na , portador do RG de nº. / SSP-PB e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF – sob o nº. vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada legalmente constituída, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS contra Site, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 09.225.300/0001-43, Razão Social: MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, inscrição estadual 149.907.065.110,…

602 e 609 Edifício Tiradentes, bairro de Santo Antônio, Recife/PE, com fundamento nos art. 282 e seguintes, combinados com o art. 273, todos do CPC, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie ajuizar a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR Em face de BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (SANTANDER FINANCIAMENTOS), pessoa jurídica de direito privado inscrito…

Gabriel Andrade Junqueira, 247, bairro Centro, no município de Leopoldina-MG, CEP 36.700-000, por intermédio de seus procuradores signatários, vem respeitosamente a presença de, V. Ex.ª, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR COBRANÇA INDEVIDA em face da empresa BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, nº 100, Torre Olavo Setúbal, Parque…