Resumo Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. INTRODUÇÃO:
O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é simples relação de poder, é relação jurídica, pois está sujeita a normas às quais se submetem os contribuintes e também o Estado. (Hugo de Brito Machado).
O Direito Tributário tem por objeto o tributo, que é um fenômeno jurídico, econômico e social. O D. Tributário é a ciência do direito que se dedica ao estudo do tributo.
O tributo, enquanto fenômeno, existe desde a antiguidade, sendo algo que se apresenta de diversas formas. Hoje, o Estado é o responsável por diversas políticas públicas e depende da arrecadação de tributo para financiá-las. O tributo guia nossas vidas e é o meio de financiamento das atividades sociais estatais.
O tributo é o objeto do poder estatal – exigir a prestação tributária.
A relação tributária é uma relação de poder. No entanto, este poder não é absoluto. É uma relação de poder pois o povo concede ao Estado o poder de exigir os tributos, financiado assim as necessidades sociais. Não podemos nos esquecer, contudo, que o exercício de tributar encontra limite na lei. Assim, o D. Tributário impõe limitações ao exercício do Estado em exigir tributos (poder de tributar).
Relação Tributária: o Estado, aqui, sempre será superior aos demais indivíduos. A relação tributária é um poder estatal que encontra limite na lei.
O Direito Tributário é uma ciência autônoma e independente. Atividade financeira estatal = tributar.
» Obs: antes de pertencer à ordem jurídica, o tributo é um fenômeno sócio-econômico.
2. TEORIAS:
a) Teoria da carga tributária sublimada: o Estado é o ente ideal. Ele é um instrumento para realizar o bem estar social. É o tributo a ferramenta para realizar esse objetivo estatal. Princípio da solidariedade social: é a premissa principal para essa teoria “sublime” – próximo da perfeição, ao ideal.
b) Teoria da carga tributária indesejada: para essa teoria, o Estado está muito longe de atingir a