Embargos Prequestionamento

conforme artigo 896 CLT. 4. Conforme entendimento sumulado do TST, o que é prequestionamento e qual o meio hábil para provocar o Tribunal quando não se pronuncia? O prequestionamento é quando invoca tese a respeito de determinada matéria em uma ação, é necessário que seja pronunciada novamente no recurso principal, caso não ocorra o seu pronunciamento o meio hábil para fazer a sua pronuncia e por meio dos Embargos de Declaração. 5. Cabe recurso de revista no procedimento…

preposto ou empregado, fato que no caso em comento poderá abrir precedente divergente, responsabilizando o hospital por erro de profissionais que não são prepostos ou empregados. DO PREQUESTIONAMENTO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Motivada foi à manifestação de prequestionamento arguida em sede de embargos de declaração, cujas sustentações não foram objeto de enfrentamento e julgado fundamentado. SINÓPSE DO OCORRIDO A Recorrida ajuizou ação ordinária em face da…

questão teve acórdão não unânime, cabem embargos infringentes ou se acontecem omissões, cabem embargos de declaração que tem como fito também o caráter de prequestionamento(Súmulas: 356 do STF e 211 do STJ). Os recursos excepcionais têm como objetivo analisar como principal o direito objetivo logo não serve para reexame de prova ou interpretação de cláusula contratual, matéria simulada com os respectivos números:279 e 474 (STF),7 e 5 (STJ). O prequestionamento é exigido para o seu…

supedâneo no art. 619, da Legislação Adjetiva Penal, no bíduo legal, opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO E SUPERAÇÃO DE OMISSÃO, ( SÚMULAS 98 E 211 DO STJ - 356 DO STF) para, assim, aclarar pontos omissos no r. Acórdão, tudo consoante as linhas abaixo explicitadas. 1 – DO CABIMENTO DESTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É consabido que os embargos de declaração destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar…

RECURSOS Daniel Scapellato EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Natureza Recursal – 2 Teorias 1° - Não possui natureza recursal – Suprir omissão, contradição ou obscuridade. Cabe de decisões interlocutórias. 2° - Possui natureza recursal – Artigo 893, I. Previsão • Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito…

Faculdade de Direito EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CURSO DE DIREITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação Rodrigo Cunha. Mariana Ferreira Alves R.A: 443.252-2 Turma 329-G Nº 31 SÃO PAULO - SP 2004 2 do Professor BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Professor: Rodrigo da Cunha Lima Freire ______________________________________…

Aula 13 EMBARGOS INFRINGENTES 1. Conceito: Recurso cabível contra acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória. 2. Origem dos EI Tem sua gênese no direito português. 3. Hipóteses de cabimento (art. 530 CPC) a) julgamento por maioria b) acórdão proferido em apelação que tenha reformado sentença apoiada em razões de mérito; ou c) acórdão proferido em ação rescisória cujo pedido foi julgado procedente. OBS:

civil 1- Diferencie prequestionamento implícito e explicito. Exemplifique. Segundo Nelson Nery Júnior “ o prequestionamento é explicito quando o aresto decide efetivamente a questão constitucional ou federal“.Ou seja prequestionamento explicito, quando as questões do recurso excepcional foram debatidas, e sobre elas o Tribunal tenha emitido expresso juízo. O exemplo seria quando o Tribunal através de acórdão decide efetivamente sobre questões constitucionais. Já o prequestionamento…

simultânea de embargos infringentes e recurso extraordinário ou de recurso especial e recurso extraordinário). b) Variabilidade - respeitada a tempestividade. há a possibilidade de se desistir de um recurso e entrar com outro de diferente espécie contra a mesma decisão (a interposição do segundo faz presumir a desistência do primeiro) (CPC de 1939, art. 809 – sobrevive como princípio). c) Unicidade - um recurso só pode ser interposto uma vez contra a mesma decisão (ex.: os segundos…

recursos de Apelação, Ordinário, Especial e até Extraordinário, conforme o caso, e, que para o esclarecimento e/ou a integração da sentença que contém omissões, obscuridades, contradições ou dúvidas, aprenderemos que utilizaremos o recurso denominado Embargos de Declaração. 10 – Qual a natureza jurídica do recurso? Há grande discussão dos doutrinadores sobre a natureza jurídica dos recursos. Para uma corrente o recurso tem natureza jurídica de ação autônoma, e para a segunda e mais…