Embargos Prequestionamento

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DO CONTEÚDO Recursos: Agravos, Embargos Infringentes, Ordinário Constitucional, Extraordinário e Especial; Ação Rescisória. 1) A empresa BR/SA é ré em procedimento sumário, como pedido indenizatório, por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de veículos, proposta por Túlio Romário da Silva. Regularmente citada, apresenta a ré contestação, requerendo prova testemunhal, indicando seu rol de testemunhas, e prova pericial, para conferir os prejuízos…

remetendo-se os autos, em seguida ao Supremo Tribunal Federal, bem como o preparo que à esta segue em anexo. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local e data ________________________________ Advogado OAB nº Ação Popular: Apelação: Embargos de Declaração: Recorrente: José Recorrido: Banco X Recorrido: Empresa W Egrégio supremo Tribunal federal Colenda turma RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO O recorrente não se conformando com o respeitável acórdão…

TRABALHISTAS EM ESPÉCIE No sistema recursal laboral, quer seja dissídio coletivo quer seja dissídios individuais são utilizados dez espécies de recursos, sendo nove previstos pela legislação trabalhista, consolidada ou esparsa, e um recurso, o de Embargos de Declaração, utilizado de forma subsidiária, isso sem contabilizar o recurso Extraordinário que escapa da esfera trabalhista. O recurso é meio de impugnação dentro do mesmo processo em que surgiu a decisão impugnada, enquanto que…

opor EMBARGOS DECLARATÓRIOS com fulcro no artigo 535 e seguintes do CPC, 897-A da CLT e Enunciados 184 e 278 da Súmula da Jurisprudência uniforme do C. TST, segundo as razões a seguir. I – DA TEMPESTIVIDADE 1. A r. sentença / decisão de Embargos de Terceiros foi disponibilizada no DEJT em 23.04.2012 (segunda-feira), foi ela considerada publicada em 24.04.2012 (terça-feira), tendo a contagem do prazo iniciado em 25.04.2012, inicialmente findando-se o prazo para Embargos…

recurso é dependente da interposição dentro do prazo legal. No Processo do Trabalho, o prazo é unificado, por força do artigo 6º da Lei 5584/70. Assim, para interpor recurso, bem como para apresentar contrarrazões, o prazo é de 8 (oito) dias. Salvo os embargos de declaração, que representam exceção à regra, pois o seu prazo para interposição é de 5 (cinco) dias. Questão 8 (0,5 ponto): a partir de que momento deve ser contado o prazo para a interposição de recursos no processo do…

feita em peça apartada Suspeição (art. 801 CLT)  o juiz é inimigo, amigo, parente do litigante (não do advogado) ou tem interesse particular. RECURSOS Recurso Ordinário Recurso de Revista Recurso Adesivo Recurso Extraordinário Embargos Declaratórios Embargos no TST Agravo de Instrumento Agravo Regimental Agravo de Petição Princípios Unirrecorribilidade  só cabe um recurso por vez. Duplo grau de jurisdição  direito a reanálise de decisão por instância superior. Prejuízo…

SEGUIMENTO. ART. 557-CPC. INADMISSIBILIDADE.A aplicação do art. 557 do CPC para negar seguimento ao recurso de apelação, por decisão singular do Relator, implica revogação de dispositivos processuais antecedentes relativos à própria apelação, aos embargos infringentes e à ação rescisória. Além disso, constitui inequívoca restrição ao direito de ampla defesa, constitucionalmente assegurado, sob o pálio da publicidade e com efetiva participação dos advogados, indispensável à…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ARTS. 535 AO 538, CPC) 1.Hipóteses de Cabimento – obscuridade, contradição ou omissão – para atacar decisões interlocutória. Contradição – Obscuridade – letra ilegível, incompreensível. Omissão – ausência de julgamento. Seja contrarrazões de pedir e falta de pedido. Art. 463, CPC – Erro material – erro da escrita por exemplo, que pode prejudicar uma das partes. 2.Competência para procedimento e Julgamento. “juízo aquo”, é do próprio juiz prolator. 3.Prazo…

unidade, na disciplina Direito Processual do Trabalho. Professor: Maceió 2012 SÚMULAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS 1- Súmula nº 23 do TST: RECURSO. “Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.” Comentários: 2- Súmula nº 25 do TST: CUSTAS. “A parte vencedora na primeira instância,…

Faculdade de Direito EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Mariana Ferreira Al ves R. A: 443.252-2 Turma 329-G Nº 31 Fone: (11)3255-0776 E-mail: alves.mariana@uol.com.br CURSO DE DIREITO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Uni-FMU como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação Rodrigo Cunha. Mariana Ferreira Alves R.A: 443.252-2 Turma 329-G Nº 31 SÃO PAULO - SP 2004 2 do…