Exercicios CPC

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DO CONTEÚDO

Recursos: Agravos, Embargos Infringentes, Ordinário Constitucional, Extraordinário e Especial; Ação Rescisória.

1) A empresa BR/SA é ré em procedimento sumário, como pedido indenizatório, por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de veículos, proposta por Túlio Romário da Silva. Regularmente citada, apresenta a ré contestação, requerendo prova testemunhal, indicando seu rol de testemunhas, e prova pericial, para conferir os prejuízos alegados pelo autor. O magistrado que preside o processo indefere as provas requeridas, aduzindo que a prova material carreada aos autos é suficiente para formar o seu convencimento. Como advogada da empresa BR/SA, responda:

a. Qual o recurso cabível contra o indeferimento das provas?

b. Qual é o prazo para oferecer o recurso?

c. Haverá pagamento de preparo?

d. Indique a fundamentação legal no Código de Processo Civil acerca do recurso legal a ser proposto?

2) Luciana ajuizou ação em face da Concessionária Fox, aduzindo em tese que o veículo Focus adquirido da empresa não atende as especificações indicadas pelo vendedor durante a celebração do contrato de compra e venda, eis que o ar condicionado não funciona, o alarme dispara sozinho atormentando a vizinhança e o consumo de combustível extrapola a tabela fornecida pelo fabricante. Afirmou ainda que o veículo permaneceu na concessionária por 60 dias e os problemas não foram solucionados. O juiz a quo condenou a Fox a devolver a Luciana os valores que pagou pelo veículo, bem como indenização por danos morais. A empresa Fox apelou da decisão conseguindo a reforma da sentença por maioria (2 x 1) o ressarcimento por danos materiais e por unanimidade (3 x 0) a condenação por danos morais, eis que o tribunal entendeu que não houve violação ao dispositivo previsto no Código de Defesa do Consumidor. Como advogado de Luciana, pergunta-se:

a. Qual é recurso cabível?

b. Qual a fundamentação legal?