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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
(ARTS. 535 AO 538, CPC)
1.Hipóteses de Cabimento – obscuridade, contradição ou omissão – para atacar decisões interlocutória.
Contradição –
Obscuridade – letra ilegível, incompreensível.
Omissão – ausência de julgamento. Seja contrarrazões de pedir e falta de pedido.
Art. 463, CPC – Erro material – erro da escrita por exemplo, que pode prejudicar uma das partes.
2.Competência para procedimento e Julgamento. “juízo aquo”, é do próprio juiz prolator.
3.Prazo – o prazo é de 05 dias a contar da intimação das partes a contar da intimação. O prazo de qualquer outro prazo fica interrompido até o momento em que o juiz julga os embargos.
4.Regularidade Formal. Nas hipóteses legais
5.Dispensa de Preparo. Art. 536, CPC. – por ser uma ajuda ao judiciário
6.Efeitos. – Doutrina minoritária – efeitos devolutivos – a Doutrina magioritária possui os efeitos devolutivos.
Efeitos suspensivos – no silencio é interpretado que sim que tem efeitos suspensivos.
7.Efeito modificativo ou infringente dos embargos de declaração. Omissão, contradição, é o recurso mais utilizado para quem quer protelar.
15.05.2014
8.Interrupção do Prazo. De quaisquer outros recursos para ambas as partes
9.Dispensa de Oposição frente à Decisão omissa.
10.Natureza Integrativa da Decisão que os acolhe.
11.O uso dos embargos com fins de prequestionamento. É um requisito de admissibilidade dos recursos especiais e dos recursos extraordinários. Emitir um juiz de valor quanto à aplicação ao caso concreto. Não posso interpor embargos se a decisão não for prequestionada.
Sumula 98 do STJ.
Artigo 538 parágrafo único do CPC. Multa
EMBARGOS INFRIGENTES LER PARA PROXIMA AULA.

20.05.2014
EMBARGOS INFRIGENTES (ART.530 A 534, CPC)
1.Necessidade de sua manutenção?
O debate em torno de seus benefícios
2.Hipótese de Cabimento
3.Os infringentes no julgamento do reexame necessário
4.Os infringentes no julgamento do agravo.
5.Efeitos
6.Procedimento
Se o projeto do