Embargos Negativa Geral

Espólio de Gilson Garcia (embargado), representado por sua inventariante Maria Diva Garcia Comin Embargos de terceiro Fraude à execução Imóvel penhorado alienado pelos coexecutados aos embargantes, mediante escritura pública de venda e compra lavrada em 8.3.1996, registrada em 15.3.1996 Ocasião em que não constava da matrícula imobiliária o registro da penhora do imóvel, concretizada em 5.4.1994. Embargos de terceiro Fraude à execução Caso em que, à falta do registro da penhora, para…

identidade nº xxx, Registro Geral nº xxx, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas nº xxx, residente e domiciliado no município de Lago da Baladeira, Avenida xxx, nº xxx, Bairro xxx, Estado xxx, por seu advogado que a esta subscreve (doc.), com endereço profissional na Rua..., Bairro..., Cidade..., Estado..., local indicado para receber as devidas intimações nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/1980 e 736 do CPC, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência opor EMBARGOS A EXECUÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO N°001.0024.721.002-6 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Embargos infringentes Embargante: Ricardo já qualificado nos autos do recuso criminal em epigrafo, vem respeitosamente, á presença de vossa excelência por seu advogado que esta subscreve opor EMBARGOS INGENTES no termos do artigo 609 paragrafo único do C.P.P pelos fatores e fundamentos que passam a expor. DOS FATOS O…

centavos) para Recurso de Revista, Embargos, Recurso Extraordinário e Ação Rescisória. 2.2. Específicos Decisão proferida em grau de Recurso Ordinário Art. 896. Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: ... Prequestionamento Súmula nº 356 STF - O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não…

de Câmara, Turma, Desembargador ou Ministro ) - Também é hipótese de reexame necessário ( 574, I ) A-2 ) PRAZO E FORMA DE INTERPOSIÇÃO Prazo de interposição : 5 dias ( ressalvado a hipótese da decisão que excluir ou incluir jurado da lista geral : 20 dias Interposição : por termo ou petição ( deverá ser dirigida ao próprio órgão prolator da decisão recorrida ). Prazo das razões : 2 dias . São dirigidas às Câmaras ou Turmas recursais dos Tribunais A-3 ) PROCESSAMENTO . …

1 ÍNDICE: INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 3 1 – HISTÓRICO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ........................................................... 7 2 – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ............................................................................................................................. 17 2.1 – CONCEITO. .......................

multa de mora e demais encargos. De acordo com o artigo supracitado, a discussão do crédito administrativo, expresso como dívida ativa da fazenda pública, só é possível por meio dos Embargos à Execução Fiscal. A lei utiliza as palavras “discussão judicial em execução, na forma desta lei” para se referir aos embargos, Mandado de Segurança, Ação de Repetição de Indébito e Ação Anulatório. Quanto a esta última, é vinculada ao depósito preparatório do valor do débito. 2.1 RITO DA AÇÃO A…

HISTÓRICO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO..........................................................19 2 – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO..............................29 2.1 – CONCEITO............................................................................................................................29 2.2 – NATUREZA JURÍDICA.......................................................................................................34 2.3 – OBJETO DOS…

pelo juízo a quo afirma que a recorrente não comprovou diferença de mais de dois anos no exercício da função entre o paradigma e o recorrido. Tal fundamentação gerou, erroneamente, indignação na recorrente, esta alegou omissão da sentença e interpôs embargos de declaração, onde foi brilhantemente condenada por litigância de má-fé. Não existe omissão, uma vez que os documentos juntados pela recorrente realmente não comprovam a existência do lapso temporal. Tais…

para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima; b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento; c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação; VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de…