Embargo Fies

de estilo, nos autos da AO MONITRIA, sob o nmero acima mencionado, movida pela CAIXA ECONMICA FEDERAL, j qualificada, apresentar, nos termos do art. 1.102 b art. 1.102 c do Cdigo de Processo Civil, seus EMBARGOS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I DA TEMPESTIVIDADE O presente embargo tempestivo, eis que a citao dos embargantes juntou aos autos no dia 21/08/2014, tomando conhecimento do teor da ao e dos documentos arregimentados, sendo que o prazo comeou a fluir dia…

Financiamento Estudantil – FIES Sítio eletrônico: http://sisfiesportal.mec.gov.br/ aditamento de renovação referente ao 2º/2012 com status “enviado ao banco “. Não consegue solicitar o aditamento devido o erro E0119. ADITAMENTO CONTRATADO Informamos que após análise no sistema consta o status do aditamento de renovação referente a o 1º/2014 com status "contratado". Atenciosamente, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE Fundo de Financiamento Estudantil…

nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, sob o número acima mencionado, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já qualificada, apresentar, nos termos do art. 1.102 b art. 1.102 c do Código de Processo Civil, seus EMBARGOS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA TEMPESTIVIDADE: O presente embargo é tempestivo, eis que a advogada da embargante juntou aos autos o instrumento de procuração no dia 21/03/2012, tomando conhecimento do teor da ação e dos documentos arregimentados, sendo que o…

AÇÃO REVISIONAL. FIES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS ANUAL PARA 3,4%. LEI N. 12.202/2010. CLÁUSULA MANDATO. INCONSTITUCIONALIDADE. I. O Colendo Superior Tribunal de Justiça, notadamente após o julgamento do REsp 1.155.684/RN, definido como parâmetro para o julgamento de feitos repetitivos, previstos na Lei 11.672/2008, firmou-se no sentido da não admissão da capitalização de juros nos contratos firmados no âmbito do FIES.…

Floriano Peixoto, n° 1000, sala 21, Santa Maria/RS, Fone/Fax: (55) 3025 7012, com instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (agência n° 0467 - Cruz Alta/RS), Instituição Financeira sob a forma de Empresa Pública com personalidade jurídica de direito privado, com…

(RELATORA) Trata-se de apelação cível interposta por LIZIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS em face da sentença das fls. 76-78v, que julgou improcedentes os embargos à ação monitória ajuizados em desfavor do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, nos seguintes termos: ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à ação monitória opostos por LIZIANE OLIVEIRA DA SILVA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para julgar PROCEDENTE O PEDIDO…

rápido. Porém, realizada a troca do nome para, seus sócios não retiraram o débito dos sócios anteriores. Tal fato causou graves prejuízos ao autor, que foi era sócio de tal empresa, que por conta desta dívida, não conseguiu obter financiamento do FIES junto ao Banco do Brasil. O autor, para não sujar seu nome e sofrer sanções civis, procurou o Banco do Brasil para negociar a dívida, e se estabeleceu um acordo. O requerente se propôs a pagar sozinho o montante acima descrito em…

1163901346 – EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO – REFLEXO NA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – PRECEDENTES – 1- A demora na busca da reparação do dano moral é fator influente na fixação do quantum indenizatório, a fazer obrigatória a consideração do tempo decorrido entre o fato danoso e a propositura da ação. 2- Embargos de divergência acolhidos. (STJ – ED-REsp 526.299 – (2005/0017834-3) – C.Esp. – Rel.…

xxx, CPF nº xxx, residente e domiciliada na rua xxx, por intermédio de seu procurador signatário, com instrumento de mandato em anexo, vem, respeitosamente à Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE ENSINO SUPERIOR (FIES) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, Instituição Financeira sob a forma de Empresa Pública com personalidade jurídica de direito privado, com sede na rua xxx, na pessoa de seu representante…

Floriano Peixoto, n° 1000, sala 21, Santa Maria/RS, Fone/Fax: (55) 3025 7012, com instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (agência n° 0467 - Cruz Alta/RS), Instituição Financeira sob a forma de Empresa Pública com personalidade jurídica de direito privado, com sede na Rua…