Em Relação Ao Acesso A Justiça Nao Se Pode Afirmar

população de rua, no cenário mundial, deixou de ser um fato isolado, constituindo-se como fenômeno que tem relação estreita com a mendicância, indigência ou distúrbios de comportamento. No sentido de entendermos o fenômeno “morador de rua”, faz-se necessária a compreensão da exclusão social como categoria de análise. Podemos afirmar que exclusão social: a. É um fenômeno multidimensional que não se restringe à insuficiência ou à ausência de renda. b. É um fenômeno que…

problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Nessa perspectiva de proteção e efetivação dos direitos, Mauro Cappelletti organizou um profundo estudo sobre as diversas tentativas feitas em vários países de se atribuir à população o acesso à justiça (CAPPELLETTI; GARTH, 2002). Concomitantemente, Cappelletti observou o movimento de aprimoramento do acesso à justiça,…

fenômeno jurídico contemporâneo (texto do livro de Alysson Leandro caráter científico do direito) O ordenamento jurídico na visão de Kelsen (texto do livro de Alysson Leandro, interpretar a visão de Kelsen sobre o ordenamento jurídico ) O acesso aos direito e à justiça, um direito fundamental (interprete o capítulo de Paulo Santos) Visão doutrinária do direito positivo e direito natural Visão doutrinária do direito público e direito privado Bibliografia Obrigatória: Paulo Santos.…

HISTÓRICA DO ACESSO À JUSTIÇA E PODER JUDICIÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A atual Constituição tem como um de seus princípios o amplo acesso à Justiça constante no seu Art. 5º inciso LXXIV, como, também da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e, entre outros o direito de petição ou de poder pedir em juízo. O acesso à justiça está intimamente ligado ao Poder Judiciário, assim buscamos demonstrar o histórico da ligação entre Justiça…

SEMANA Nº. 01 EMENTA DA AULA: Acesso à Justiça. O acesso à Justiça e a transformação legislativa a partir da década de 80. A efetividade e a função social do processo civil moderno e o papel do Juiz e das partes na sua direção e instrução. Princípios que informam o acesso à Justiça. JUSRIPRUDÊNCIA 2008.001.27054 - APELACAO CIVEL - 2ª Ementa DES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julgamento: 02/07/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DO DEVEDOR fundados na impenhorabilidade do bem de família

entre as pessoas e que isso não as desabonam em nenhum dos seus atos somente pelo fato de ter optado pela união com uma pessoa do mesmo sexo. Temos grandes profissionais e pessoas que escolheram esse tipo de relacionamento e observamos na maioria dos casos que eles amam com muito mais intensidade, sinceridade e dedicação. Palavras-Chaves: Homoafetivo, adoção, criança. A união entre casais homoafetivos juridicamente ainda não existe no Brasil,…

domínio econômico sobre a sociedade, deixando aqueles em uma situação de hipossuficiência. Justamente por ser parte hipossuficiente na relação consumerista, o consumidor teve de suportar frequentes e repetidas lesões aos seus interesses ao longo da história, seja por não possuir seus direitos positivados seja porque, mesmo que fossem reconhecidos legalmente, não existiam instrumentos hábeis para os efetivarem. No Brasil, com a promulgação da Constituição da República de 1988, Código de…

Funções essenciais à justiça Defesa do Estado e Instituições Democráticas Nacionalidade Total QTD % 18 16% 15 14% 10 9% 10 9% 8% 9 8% 9 7% 8 6% 7 5% 5 5% 5 4% 4 3% 3 3% 3 2% 2 1% 1 1% 1 1% 1 111 100% Questões já exigidas pela FGV | Por Temas Direitos e garantias individuais II Exame Unificado Questão 01 - A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar…

ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E DIREITO 1. INTRODUÇÃO No âmbito da sociologia o problema das classes sociais é analisado do ponto de vista objetivo descritivo. Os sociólogos analisam o fenômeno evitando tomar uma posição em relação ao tema da “justiça social”. Todos os sociólogos constatam a existência de classes sociais nas sociedades modernas e analisam sob o prisma da estratificação social. O termo “estratificação” é utilizado na geologia para indicar a estrutura das…

DISCIPLINA DIREITO ELEITORAL PROF: ODEMIRTON OLIVEIRA QUESTÕES DE 01 A 16 [QUESTÃO – 01] Pelo aspecto Histórico dos direitos políticos pode-se dizer que: a) Nasceram das guerras entre as nações, na busca dos direitos civis e políticos; b) É fruto da classe operária, baseada no comunismo, buscando-se o fim do Estado; c) Foi imposto pelos monarcas, com o objetivo de garantir a perpetuação no poder; d) Surgiram no momento em que a monarquia absolutista cedeu lugar à soberania popular,…