Em Relação Ao Acesso A Justiça Nao Se Pode Afirmar

provocada pelo capitalismo. A evolução capitalista possibilitou diversos deslocamentos migratórios em função das diversas questões socioeconômicas, como o desemprego e outras advindas desse sistema excludente. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos Podemos afirmar que o conceito de população em situação de rua é: Resposta Resposta Selecionada: e. Todas as afirmativas estão corretas. Resposta Correta: e. Todas as afirmativas estão corretas. Feedback da resposta: Considera-se…

Internacionais MOROSIDADE E INEFETIVIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO: CRISE OU DESCOMPASSO ESTATAL?1 Claudia Regina Raboni2 RESUMO O artigo tem por escopo apontar alguns fatores que envolvem a Justiça do Trabalho e que colaboram com a tardia entrega jurisdicional visto que é cada vez mais concreta à morosidade enfrentada pelos jurisdicionados em receber o bem da vida neste ramo do direito. O artigo principia com o tema da garantia constitucional do Acesso à Justiça e a…

Semestre/2013 Prova A Parte I – Prova Objetiva 1. Não é legitimado para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: a) o Procurador-Geral da República. b) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. c) a Defensoria Pública da União. d) o partido político com representação no Congresso Nacional. 2. Quanto à súmula vinculante, é CORRETO afirmar que ela produz efeito vinculante: a) em relação aos órgãos do Poder…

encontram contrapostas. Analisando, portanto, a impossibilidade de sua desconstituição frente à disputa de interesses que muitas vezes é estabelecida entre a paternidade biológica e a socioafetiva. Atualmente, é muito comum pessoas registrarem filhos não biológicos como seus, utilizando-se apenas do vínculo afetivo existente entre elas, fato que, no futuro, muitas vezes acaba ensejando uma controvérsia familiar que nem sempre é resolvida, o que acaba levando tais conflitos ao judiciário.…

analisar o acesso à jurisdição e a forma como os cidadãos brasileiros são afastados dessa proteção jurídica e quais são as limitações que impedem que esse acesso a justiça seja amplo em todo o território nacional. Também abordará sobre o significado de processo e qual a sua instrumentalização no meio jurídico, e sobre o significado de procedimento e qual a sua importância para o processo, e ainda apontaremos as principais diferenças entre eles. Acesso à Justiça Acesso à justiça tem…

de processo não sujeito a sigilo. O serventuário a quem foi feita a solicitação afirmou que Maria não havia juntado procuração aos autos do processo em questão e, em razão disso, apenas poderia ter vista dos autos e que lhe seria vedada a extração de cópias. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. (A) O serventuário não agiu corretamente. Mesmo não estando constituída nos autos do processo, Maria pode ter vista e obter cópias dos autos do processo, já que o mesmo não…

princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das…

PARA AS PROPOSIÇÕES ABAIXO 1- A relação jurídica de filiação que se estabelece entre as pessoas físicas e o INSS, nasce por vontade entre as partes, isto é, por pactuação livre entre as mesmas [ ] 2- Os trabalhadores da área rural e respectivos dependentes, quando necessitam de proteção previdenciária, recorrem ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural [ ] 3- É correto afirmar que não poderá ocorrer fora do…

DE UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE: DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS, DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA E DO DESVIRTUAMENTO DA TEORIA Lilith Joice Matos Frota Lemos Duarte1 Aprovado em dezembro de 2010 Resumo: Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas em um dos projetos de extensão da Universidade Federal do Piauí, o Escritório Modelo Professor Roberto Lyra Filho, e tem como objetivo enfatizar o papel desempenhado pelos Juizados Especiais Cíveis na tentativa de tornar a justiça…

a cultura dos povos numa relação espaço-temporal. Por isso, a Teoria do Culturalismo Jurídico permite-nos vislumbrar o Direito em sua inter-relação necessária com a História. A relação entre o Direito e a História tem sido de há muito explorada, sem a preocupação, por nós considerada acertada, de estabelecer qualquer critério de subordinação ou dependência entre os fenômenos histórico e jurídico, mas sim uma relação de interdependência sob o enfoque normativo. Isso não significa que o tema seja