Em Relação Ao Acesso A Justiça Nao Se Pode Afirmar

FIL01 Prof.: Khalil Axcar Aula: Democracia e justiça Um assunto atual que permeia nosso cotidiano, mas nem sempre é muito frequente para maioria das pessoas, são os conceitos de democracia e justiça. O principal objetivo desta aula é fazer uma reflexão sobre os prós e contras desse regime que tem como excelência o slogan do “povo no poder”, e através de argumentos verificar se, de fato, esse slogan pode ser verdadeiro. Conceitos de Democracia e Justiça DEMOCRACIA deriva da junção…

Dedico aos meus pais, exemplos de vida, meu porto-seguro. RESUMO A paternidade socioafetiva trata da relação estabelecida entre o pai e o filho, em que o filho tem o pai como se pai biológico fosse. É uma relação oriunda do afeto, do amor, do carinho, do cuidado estabelecidos entre pai e filho e que constitui duas realidades distintas: a integração definitiva do filho no seio familiar e a relação de afeto criado ao longo do tempo entre pai e filho. Por essa razão, o presente…

Pena de Morte Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º, que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Porém, em outros tempos, a situação era bem diferente. Um dos documentos de maior

dano moral na relação de trabalho. Estudando um pouco do histórico do dano moral, suas características, das situações em que ocorre a referida ação na relação de emprego abordando as fases de pré- contratação, contratual pós-contratual quando não há mais vínculo empregador. A competência para julgamento dessas ações. E finalizando com quais atitudes os empregadores devem tomar para evitar tais ações. Palavras-Chaves: Dano moral; Contrato de Trabalho; Empregado; Empredagor e…

(dez) questões objetivas (não constará no simulado). Ao receber a folha de respostas você deve: a) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; b) ler atentamente as instruções para a marcação das respostas das questões objetivas; c) assinar a folha de respostas, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta. As questões são identificadas pelo número que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicação da prova não será permitido:…

coletivo e entregar à população uma ampla variedade de serviços públicos capazes de satisfazer as demandas da sociedade. A Administração Pública é normatizada juridicamente pelo Direito Público, que pode ser caracterizado como o conjunto de normas jurídicas que possuem natureza pública, que trata da relação entre a Administração Pública e seus servidores, é caracterizado pela supremacia do Estado perante o particular. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA O…

dignidade da pessoa humana sendo fundamental da liberdade, da justiça, e da paz no mundo. É composto por sete considerada, consolidando, em especial, a dignidade humana inerente a todos como fundamento da liberdade, da justiça e da paz; o desrespeito aos direitos humanos como causa da barbárie; o direito de resistência à opressão como alternativa última à ausência de proteção e garantia dos direitos humanos sob o império da lei; a relação direta entre a efetividade dos direitos humanos…

DIREITO BRASILEIRO 1 NOÇÃO DE DANO – ASPECTOS GERAIS DA QUANTIFICAÇÃO Quando tratamos de dano patrimonial, sua quantificação é de preponderante facilidade, pois com um cálculo simples determina-se o quantum destinado à reparação. Porém, o dano não acontece somente na forma patrimonial, mas também extrapatrimonial, e nesse sentido atinge valores de ordem espiritual, ideal ou moral (COSTA apud REIS, 1996). O dano moral está previsto no Código Civil Brasileiro no art. 186, in…

6 2.2.1 Platão 6 2.2.2 Aristóteles 6 2.3 Teorias 7 2.3.1 Platão 7 2.3.2 Aristóteles 8 2.4 Influências 8 2.5 Relação com o Direito 9 3 PENSAMENTO FILOSÓFICO NA IDADE MÉDIA 9 3.1 Contextualização Histórica 9 3.2 Principais Autores e Obras 10 3.2.1 Santo Agostinho 10 3.2.2 São Tomás de Aquino 11 3.3 Teorias 11 3.3.1 Santo Agostinho 12 3.3.2 São Tomás de Aquino 12 3.4 Influências 13 3.5 Relação com o Direito 14 4 PENSAMENTO FILOSÓFICO NA IDADE MODERNA 15 4.1 Contextualização Histórica 15 4.2…

os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que a) não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública. b) o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB. c) a sanção disciplinar se aplica a…