Em Relação Ao Acesso A Justiça Nao Se Pode Afirmar

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fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação: A) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. B) não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa. C) depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. D) não depende de autorização do poder público, mas só pode ter…

ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente". Diante da nova redação acerca do ajuizamento do Dissídio Coletivo, frente a disposição constitucional antes transcrita, fez referência que é facultada às partes mediante comum acordo ajuizar DC( dissídio coletivo) , podendo a JT (Justiça do Trabalho) , apreciar e decidir o…

Brasileiro Publicado em Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n.31, p. 104-123, jul./set. 2005. Luciana de Oliveira Leal Halbritter Resumo: As ações afirmativas foram implantadas no ordenamento jurídico brasileiro como uma solução para a dificuldade de acesso de certos grupos sociais ao sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto jurídico-constitucional. Palavras-chave: igualdade;…

2 0,5 em 0,5 pontos A população de rua, no cenário mundial, deixou de ser um fato isolado, constituindo-se como fenômeno que tem relação estreita com a mendicância, indigência ou distúrbios de comportamento. No sentido de entendermos o fenômeno “morador de rua”, faz-se necessária a compreensão da exclusão social como categoria de análise. Podemos afirmar que exclusão social: Resposta Selecionada: d. Todas as alternativas anteriores estão corretas. Pergunta 3…

CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdo Nessa aula você estudará: • A relação entre o comportamento individual e o comportamento organizacional. • As teorias sobre personalidade. • O comportamento individual com base nos conceitos de percepção e concepção. • A motivação no comportamento do colaborador. 5 CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • De que forma a personalidade do indivíduo pode intervir na eficácia…

CONTEÚDOSEHABILIDADES Conteúdo Nessa aula você estudará: • A relação entre o comportamento individual e o comportamento organizacional. • As teorias sobre personalidade. • O comportamento individual com base nos conceitos de percepção e concepção. • A motivação no comportamento do colaborador. 5 CONTEÚDOSEHABILIDADES Habilidades Ao final, você deverá ser capaz de responder as seguintes questões: • De que forma a personalidade do indivíduo pode intervir na eficácia…

universo de pessoas, embora não possa ser estendida a todos os indivíduos. Até porque tal instituto foi criado para garantir a igualdade material entre os que possuem recursos financeiros e os hipossuficientes. Mas é preciso entender quem são as pessoas consideradas carentes, ou seja, aquelas que podem, efetivamente, receber o benefício da assistência gratuita. O art. 2.º da Lei 1.06/50 (Lei de Assistência Judiciária) define necessitado como todo aquele cuja situação econômica não lhe…

desenvolvimento ás culturas. O relatório mostra a ascensão de politicas de identidade, onde os povos exigem cada vez mais respeito, justiça social, mais voz politica. A questões relativas á justiça, superação de desigualdades, democratização de oportunidades são ampliados a cada dia e afirma-se também a importância dos direitos coletivos, culturais e ambientais. Pode se afirmar que os direitos humanos são uma construção da modernidade e que estão relacionados com os processos e os…

Monteiro Gomes de Campos Tema 01 Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Tema 01 seções Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Como citar este material: CAMPOS, Barbara Monteiro Gomes de. Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas: Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. s e õ ç e S Tema 01 Relação Trabalhista – Princípios,…