Acesso a Jurisdição
O objetivo deste trabalho é analisar o acesso à jurisdição e a forma como os cidadãos brasileiros são afastados dessa proteção jurídica e quais são as limitações que impedem que esse acesso a justiça seja amplo em todo o território nacional.
Também abordará sobre o significado de processo e qual a sua instrumentalização no meio jurídico, e sobre o significado de procedimento e qual a sua importância para o processo, e ainda apontaremos as principais diferenças entre eles.
Acesso à Justiça
Acesso à justiça tem o sentido de assistência jurídica em juízo e fora dele, com ou sem conflito específico, O disposto no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal é muito mais abrangente que o acesso ao Poder Judiciário e suas instituições por lesão a direito, incluindo também serviço de informação e de orientação, e até mesmo de estudo crítico, por especialistas de várias áreas do saber humano, do ordenamento jurídico existente, buscando soluções para sua aplicação mais justa.
O acesso à justiça é direito humano e essencial ao completo exercício da cidadania. Mais que acesso ao judiciário, alcança também o acesso a aconselhamento, consultoria, enfim, justiça social, constituindo assim a principal garantia dos direitos subjetivos. quem busca a defesa de seus direitos (ameaça ou lesão) espera que o Estado-juiz dite o direito para aquela situação, em substituição da força de cada litigante, pacificando os conflitos e facilitando a convivência social. ASSIM A função jurisdicional e legislativa estão ligadas à paz social.
A tutela jurisdicional é exercida através da garantia de acesso à justiça e se constitui um dos maiores, senão o maior instrumento para garantir uma ordem jurídica justa e então efetivar o exercício da cidadania plena. O acesso à justiça está intimamente ligado à justiça social, sendo a ponte entre o processo e a justiça social.
Um dos empecilhos ao acesso a justiça é a desigualdade entre as partes no que diz respeito ao conhecimento jurídico,