Em Relação Ao Acesso A Justiça Nao Se Pode Afirmar

esgotar todo o conteúdo acerca da competência da Justiça do Trabalho, ressaltando-se as modalidades de competência existentes no âmbito trabalhista, bem como elencando novas situações a serem dirimidas pelos órgãos trabalhistas, especialmente nas hipóteses de servidores públicos regidos por contratos. Previamente, mister se faz diferenciar jurisdição de competência antes de adentrar ao estudo do tema. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Tema de vital…

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Pró-Reitoria de Ensino Coordenação de Acesso Discente Exame de Seleção – 2015 EDITAL Nº. 23/2014 - PROEN/IFRN ORIENTAÇÕES  Verifique se seu caderno de provas contém 03 textos, 40 questões (20 de Língua Portuguesa e 20 de Matemática) e uma orientação para produção textual.  Leia com bastante atenção cada texto deste caderno.  Leia com bastante atenção cada questão antes de responder.  Lembre-se de que, para…

Em relação às quatro afirmativas acima, marque qual alternativa abaixo está correta: a) I e IV estão corretas; b) I e II estão falsas; c) I, III e IV estão corretas; d) Todas são falsas; e) NRA. 3. Considerando-se o conceito de autotutela como meio ordinário para satisfação de pretensões em benefício do mais forte ou astuto (Grinover, Ulhôa Cintra e Dinamarco, 2006: 35), entende-se que: (I) o direito de cortar raízes e ramos de árvores limítrofes que ultrapassam a extrema do prédio…

id_dh=9595 JurisWay em 04/12/2012. ACESSO À JUSTIÇA OU AO PODER JUDICIÁRIO ? O objetivo deste artigo é analisar, a partir de estudos com base na doutrina especializada e de informações do corpo jurisconsulto especializado em Estado Federal, o contexto em que é aplicada a noção de Justiça mais recorrente no Brasil. Guilherme Rocha Araújo Karina Silva de Jesus Sumário: Introdução; 1. O Federalismo; 2. Construção da cidadania no Brasil; 3. Diferentes “justiças”; Considerações…

Administração Pública. Já o termo inconstitucionalidade guarda rigorosa relação de pertinência com o tema desta aula, que se foca na proteção dos direitos fundamentais contra o Legislador. Fonte: . Acesso em: 13 jun. 2014. É que, consoante já abordado neste curso, para que se propicie uma efetiva proteção aos direitos humanos fundamentais, é necessária a figura do Estado de Direito, voltado para a garantia desses direitos fundamentais não apenas contra o desrespeito por parte…

uma ciência autônoma. Para o estudo da evolução cientifica do processo é preciso analisar as fases Sincretista, Científica e Instrumentalista. Fase Sincretista Desde tempos remotos, dentro das sociedades civilizadas que prezaram por acabar com justiça privada, existiram normas que regulavam o convívio social. Diante da infringência das referidas normas surgia a necessidade de imposição pela via coercitiva. Diante da violação de um direito, um ente da sociedade “recebia” o…

forma a dar assistência ao hiposuficiente na relação jurídica. Assim, analisando no ponto de vista dos princípios do devido processo legal, da igualdade, da imparcialidade, bem como do acesso a justiça, pode o juiz assistir a parte mais frágil da relação jurídico-processual? “Por poder assistencial deve-se entender a capacidade de o juiz influir na esfera jurídica das partes, promovendo a igualdade entre litigantes inicialmente em desigualdade na relação jurídico-processual”. Marcus…

Ataliba. b. numa terceira fase os princípios são valores concretizados no sistema, daí o conceito proposto por Robert Alexy: mandados de otimização realizáveis de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas. c. pode-se afirmar que a segunda fase está superada: não existem elementos estruturantes do sistema normativo vigente. d. ainda de acordo com o conceito da terceira fase, princípios têm diferentes pesos — importância —, apurados mediante ponderação. e.…

até o dia 24 de abril de 2015 ou na aula presencial do dia 25 de abril. Ao final não se esqueça de preencher o gabarito. Gabarito Questão A B C D 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 Nas questões abaixo marque apenas uma alternativa. Valor 2,0 pontos por questão 01 - A respeito da ação penal privada subsidiária, é correto afirmar que o Ministério Público NÃO pode a) deixar de funcionar quando discordar dos termos da queixa. b)…

1 Notas: 1 No que diz respeito à visão de mundo é correto afirmar que: I) Pessoas que vivem na mesma região têm visões de mundo idênticas, pois a cultura regional influencia a todos. II) A visão de mundo de cada pessoa pode ser afetada pelo tipo de educação que recebe e os valores familiares. III) Existem visões de mundo diferentes, sendo que a visão de mundo linear é considerada como mais atual. IV) A visão de mundo é particular (de cada um) e possibilita interpretar e dar significado a