Em Razão De Determinado Ato Ilícito E Lesivo Causado Por

moral vertical- praticado entre sujeitos de diferentes níveis hierárquicos, envolvidos em uma relação de subordinação. Quando praticado pelo hierarquicamente superior, com intuito de atingir o seu subordinado, denomina-se vertical descendente, em razão do sentido adotado pela conduta. Por outro lado, quando praticado pelo hierarquicamente inferior, com o intuito de assediar o seu superior, denomina-se vertical ascendente. O assédio moral horizontal- praticado entre sujeitos…

nas quais estão dispostas as consequências atinentes às condutas adotadas. Na medida em que um dano é causado a terceiro, o ordenamento jurídico disponibiliza os meios para que a parte prejudicada busque o ressarcimento pela lesão sofrida. Se por um lado a maior parte dos autores está de acordo com a função compensatória da responsabilidade civil, ou seja, na finalidade de reparar os danos causados à vítima, fazendo com que a situação retorne, da forma mais adequada possível, ao status…

dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". A verificação da culpa e a avaliação da responsabilidade regulam-se pelo disposto neste Código, arts. 944 e ss. do Código Civil. Em outras palavras, o direito à indenização surge sempre que prejuízo resulte da atuação do agente, voluntária ou não. Tem-se por ato ilícito um procedimento concretizado em desacordo com…

deturpado. Segundo o dicionário Aurélio, o verbo assediar significa: “perseguir com insistência, importunar, molestar, com perguntas ou pretensões insistentes”. Pelo exposto, percebesse que a conduta praticada está associada necessariamente ao ato de insistência, ou seja, frequente. Desta forma, não configura assédio a ocorrência de fatos isolados, agressões pontuais sejam elas físicas ou verbais entre pessoas, grupos ou organizações. Alguns dicionários definem moral…

Faculdades Integradas de Santa Fe do Sul José Elias Vilella ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Santa Fé do Sul-SP 2010 José Elias Vilella ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de…

O estudo aborda o assédio moral, sexual, a questão da revista de sacolas, bolsas e mochilas são situações que ocasionam prejuízo de ordem psíquica, vexatória e humilhante ao trabalhador. O dano moral pode ser definido como todo e qualquer ato cuja nocividade agride os direitos personalíssimos, causando sofrimento psíquico e intensa dor emocional. Verifica-se que o capitalismo busca o aumento do lucro e da produtividade à custa do barateamento da mão-de-obra, o que contribui para…

passageiros foram avisados que haveria uma escala na cidade de Puerto Iguassu/Argentina, local onde permaneceram por aproximadamente 02 horas aguardando o embarque de passageiros, o que foi demorado possivelmente em face do serviço migratório. Em razão da escala não programada na cidade de Puerto Iguassu/Argentina, o vôo (1243) chegou a Buenos Aires/Argentina somente às 19h40min horas (horário em que já deveria estar fazendo o checkin no Aeroporto Internacional Ezeiza com destino para…

Dano é toda a ofensa a bens ou interesses alheios protegidos pela ordem jurídica. Dano é o prejuízo causado a terceiros, ao se lesar bens juridicamente protegidos. Ele pode ser visto sob dois aspectos: patrimonial, no qual se atinge o patrimônio econômico do lesado; e extrapatrimonial ou moral, quando o prejuízo é causado no psicológico da vítima, ou seja, os direitos da personalidade que são afetados. [1] Ressalta-se que não há na doutrina um posicionamento

para o dolo eventual (art. 18, I, CP – na primeira parte o dolo direto e na segunda o dolo eventual). Espécies de Dolo: 1 Direto (ou determinado) – configura-se quando o agente prevê o resultado dirigindo sua conduta na busca de realizar esse mesmo resultado. 2 Indireto (ou indeterminado) – o agente, com sua conduta, não busca resultado certo e determinado. Há duas espécies: a Dolo Alternativo – o agente prevê uma pluralidade de resultados e dirige sua conduta na busca de um ou…

VIVO CONTROLE ILIMITADO, cujo número de linha é o (17) 99777-7489, sendo que a Autora faz uso da referida linha para contato com familiares e amigos. A Autora é aposentada, possui uma pequena renda mensal, é pessoa que nunca teve contra si qualquer ato desabonador, sempre efetuou o pagamento do plano mensal contratado no valor de R$ 31,90 (trinta e um reais e noventa centavos) pontualmente, até que, em julho de 2014 foi surpreendida quando recebeu a fatura para pagamento em valor…