Em Que Medida Se Pode Dizer Que A Jurisprudencia Passa A

aspectos processuais da disregard doctrine e, por fim, suscitar as modificações previstas no Novo Código de Processo Civil, cingindo-se a elucidar as questões processuais que envolvem o tema, abordando questões sobre a legitimidade para a propositura da medida, o ônus probatório, as diversas correntes existentes quanto à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica à luz da atual sistemática processual. Ao fim, ventilam-se as modificações trazidas pelo projeto do novo Código…

processo percebe-se que é possível que este com medo da persecução penal, uma vez que presume que a justiça eventualmente pode vir a condená-lo por erro, e dessa forma pretende fugir desta persecução. O juízo criminal ciente dessa possibilidade decreta a prisão preventiva dessa pessoa, mesmo sabendo que esta é inocente. Esta prisão seria ilegal, qual deveria ser a correta medida adota pelo juízo? Tem-se ainda o seguinte caso: alguém é preso em flagrante delito, contudo, dessa vez, não…

todos os aspectos inerentes às questões tratadas, entretanto, indicamos nas notas de rodapé, obras especificas e gerais que versam de forma mais aprofundada os textos analisados ao longo do trabalho. Tivemos ainda o cuidado de selecionar jurisprudências atualizadas, bem como citar posicionamentos doutrinários renomados para colaborar de forma mais precisa com o tema estudado, dando, dessa forma, maior credibilidade e segurança aos que necessitarem consultar o presente trabalho.…

contidos; constantes; morais e obrigatórios. O costume, na época, reverenciava sempre o sobrenatural. Cultuava-se o que se achava que era sua origem. Pode-se dizer que, os costumes interferiam e interferem diretamente no direito e é uma de suas principais fontes. O Direito Clássico Compreende o período de II a.C. a II d.C. Época áurea da jurisprudência, que vai do reinado de Augusto até o imperador Diocleciano. Há uma participação maior dos jurisconsultos, os conhecedores do Direito à…

Examinadora em 2007/1 Banca Examinadora: Prof. Mauro Fiterman Prof. João Paulo Veiga Sanhudo Profª. Maria Regina Fay Azambuja RESUMO O presente trabalho trata do reconhecimento da filiação socioafetiva e os efeitos positivos que esse reconhecimento pode implicar, sobretudo no que diz respeito à herança. Primeiramente, analisamos a origem e a evolução do conceito de família, até os dias atuais. Em seguida passamos à análise do conceito de filiação, destacando as mudanças que…

a essas controvérsias. No mundo jurídico, dada aestreita vinculação entre jurisprudência e a retórica, a tópica caracterizou o estilo de pensamento dos pré-glosadores glosadores epos-glosadores. De modo geral pode-se dizer, pois, que a tópica vinculadaa jurisprudência fez desta mesmo um método e mais um estilo de pensar, que dizia respeito mais a optidões e habilidade e que se reproduzia por imitação e invenção, a medida que constituía, para os jurista, uma atitude cultural de alto grau…

isso ele se parece com um animal predador, não contentando em respeitar aquilo que o outro possui ele sente a necessidade ter pra si aquilo que ainda não lhe pertence dai portanto surge a guerra ,que é a desordem de uma sociedade, e como o homem não pode viver na desordem existe o direito que através de artifícios como o contrato estabelece tréguas, equilíbrios entre as partes que se confrontam. A economia é essencial para a sociedade, porém ela por si só não basta e então se ampara no…

instinto animal que todos temos e que nos faz querer resolver nossos problemas pela via mais simples, direta e distante do raciocínio (Hare, 1973). A explicação dos crimes perversos que foram planejados com a tranquilidade de quem prepara uma refeição passa na mente de um sequestrador que agiu teoricamente em busca de dinheiro, mas que não se conteve e estuprou e queimou sua refém. Segundo Pincus (2002), psiquiatra americano, são atos que não podem ser simplificados como tendo origem…

à forma de expressão dessas normas. No último caso, pode-se dizer que a lei é objeto da LINDB e a principal fonte do direito. São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. Essas fontes podem ser materiais ou formais. São fontes formais do direito a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito. (art.4 da LINDB E 126 DO CPC); e não formais a doutrina e a jurisprudência. Encontra-se no costume a primeira fonte do direito,

Esse texto, portanto, engloba discussões contidas em Justice as fairness (1958), Distributive justice (1967), Distributive justice: somme addenda (1968), Constitucional liberty (1963), Civil obedience (1966), The sence of justice (1963). É necessário dizer que a tradução portuguesa de 1990, com versão de 1993, é aquela que serve de base para essa leitura, e isso porque nela já se incluem correções de idéias, aperfeiçoamentos de críticas dirigidas à edição original e diálogos de Rawls…