Em Que Medida Se Pode Dizer Que A Jurisprudencia Passa A

quais são os direitos da personalidade, porque a tipicidade aberta, como uma das características do Direito Constitucional e da legislação civil, permite que haja um desdobramento infindável desses direitos. Observadas as fontes do direito, podemos dizer que a doutrina age como “carro chefe” nos avanços dos novos direitos, absorvendo os pensamentos dos pensadores jurídicos por mais modernos ou extravagantes, sem preconceito algum, para ser trabalhado dentro da técnica científica, até…

Colocados os problemas epistemológico e metodológico da Ciência do Direito, abre-se o segundo capítulo com um panorama histórico de como esses problemas foram enfrentados pelos juristas no decorrer dos séculos até nossos dias, a começar pela jurisprudência romana que nenhuma preocupação científica tinha, passando pelos glosadores do Século XI, os jusnaturalistas da Era Moderna, a Escola Histórica, o Positivismo, até chegar ao pensamento do Século XX, com sua multiplicidade de teorias…

fenômeno do assédio moral enquanto transgressão ao princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Para tanto, foi feito um levantamento bibliográfico do tema, a partir da leitura de livros, artigos, revistas, bem como da legislação e da jurisprudência. O primeiro capítulo versa sobre o princípio basilar da dignidade da pessoa humana, notadamente do trabalhador e as garantias mínimas deste. O segundo capítulo trata do conceito de assédio moral, destacando alguns aspectos…

perfeita. O direito se integra numa totalidade (estatal) com o histórico, ético. No sistema concreto há mais espaço para progresso ou para conservadorismo¿ Abre espaço para a mudança (caráter histórico), mas é conservador ao dizer que o dever ser é aquilo que é. Ele quer dizer como o Estado deve ser, mas esquece de como o Estado é. Os direitos humanos são inalienáveis porque chegamos a isso historicamente (perspectiva histórico-concreta). 2. Relação com o jusnaturalismo: embora…

com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, independentemente de manifestação de órgão colegiado. É o caso destes autos. Com o advento da Lei 11.382/06 restou assentado pelo legislador que os embargos do executado não terão efeito suspensivo (CPC, art. 739-A, caput) ficando ao alvedrio do juiz __ desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes __ atribuir tal excepcional medida…

o que não tem inclinação, desvio ou curvatura), oriundo do particípio passado do verbo digere, equivalente a “guiar, conduzir, alinhar, endireitar, ordenar”. 1.2- Conceito de Direito. Vulgarmente, costuma-se dizer que o Direito não passa de um sentimento, algo assim como o amor, que nasce no coração dos homens. Não é exagero mesmo afirmar-se que todos sentem o Direito e que, de certo modo, todos sabem o que o Direito é. Vocábulo corrente,…

BIBLIOGRÁFICAS 12 BIBLIOGRAFIA 13 INTRODUÇÃO A culpa, uma vez configurada, pode produzir resultado danoso ou ser inócua. Quando tem conseqüência, isto é, quando passa do plano puramente moral para a execução material, se apresenta sob a forma de ato ilícito. Esta, por sua vez, pode ou não produzir efeito material, o dano. Para a responsabilidade civil só esse resultado interessa, ou seja, só com a repercussão do…

obra Platão procurava demonstrar a busca pelo conhecimento e pela verdade. Nesse momento histórico-filosófico , busca se uma explicação sobre os fundamentos do homem,que não é mais o essencialismo, o homem não está mais sujeito às estruturas.e sim passa a assujeitar as coisas, denominando se assim de esquema sujeito-objeto. 11á13 15á19 A parte em que denomina-se ontológico-linguístico, serve para diferenciá-lo das pretensões analíticas,principalmente porque o sujeito não é fundamento…

Direito Penal III - Resumo Homicídio – art. 121 1) Homicídio simples - É um crime praticado por ação, é um crime comissivo. - Pode ser praticado por omissão desde que imprópria. O agente vai responder pelo resultado que podia e devia ter evitado e não evitou (art. 13, §2º do CP). Por exemplo, a mãe que não amamenta o filho e ele morre. - Circunstâncias que podem alterar a pena do homicídio. 2) Homicídio “privilegiado” (caso de diminuição de pena; art. 121, §1º do CP) -…

45, p. 11-30, dez. de 2002 Introdução O presente artigo analisará a Teoria da Interpretação Jurídica constante da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. Se, para alguns, o tema pode parecer ultrapassado e desde muito lançado à “crítica corrosiva das ratazanas”, sua atualidade se comprova na medida em que vige, entre os operadores do direito, uma visão equivocada do positivismo kelseniano, própria de uma realidade jurídica na qual os princípios do direito liberal só agora começam a