Em Que Medida Se Pode Dizer Que A Jurisprudencia Passa A

criação do direito não tem e não pode ter outro objetivo senão a realização da justiça. No ensinamento de Aristóteles, aperfeiçoado pela filosofia escolástica, a justiça é a perpétua vontade de dar a cada um o que é seu, segundo uma igualdade. Assim, a regra de direito, ao conferir um poder de direito, só será direito propriamente dito na medida em que atribuir às pessoas atingidas faculdades e obrigações que, por natureza, lhes sejam próprias. Noutras palavras, na medida em que atender…

pela ajuda e dedicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EPÍGRAFE “O universo pode ser imaginado como um gigantesco cassino, com dados sendo lançados ou roletas sendo giradas a todo momento. Você pode achar que ter um cassino é um negócio muito perigoso, pois existe o risco de perder dinheiro a cada lançamento de dados ou giro de roleta. Mas em um grande número de apostas, a média dos ganhos e perdas atinge um resultado que pode ser previsto, embora o resultado de qualquer aposta…

APOSTILA REFERENTE A 3ª AVALIAÇÃO A. Jusnaturalismo – Escola Clássica do Direito Natural B. Hume, Kant, Hegel C. Marxismo D. Positivismo Jurídico (Hans Kelsen) E. As Escolas Positivistas: Histórica, Jurisprudência dos Conceitos e Pandectismo F. Escola da Exegese G. Escola Analítica H. Jurisprudência dos Interesses I. Crítica à Cientificidade do Direito J. Escola do Direito Livre K. Livre Investigação Científica de Françoes Gény L. Positivismos Sociológicos M. Positivismo…

Tendo rito especial esquece o comum O rito pode ser: Ordinário / Sumário / Sumaríssimo Havendo 2 crimes comuns com ritos distintos são classificados de forma diferente. Ordinário e Sumário, neste caso se houver conexão joga para o rito da maior pena. Ex: Furto e porte de arma Furto pena de 1 a 4 anos – rito ordinário Porte de arma pena de 1 a 3 anos – rito sumário Lei 10826 art.12 No processo penal a lei nova incide no momento em que passa a vigorar, tem ação imediata não…

concatenação de premissas e conseqüências; mas, na realidade, no tabuleiro do juiz, as peças são homens vivos, que irradiam invisíveis forças magnéticas que encontram ressonâncias ou repulsões, ilógicas mas humanas, nos sentimentos do judicante. Como se pode considerar fiel uma fundamentação que não reproduza os meandros subterrâneos dessas correntes sentimentais, a cuja influência mágica nenhum juiz, mesmo o mais severo, consegue escapar?" ¹ Origem Romana Como coloca o filósofo e…

JURISPRUDÊNCIA E SOCIOLOGIA DO DIREITO: POSSÍVEIS RELAÇÕES 01 – INTRODUÇÃO: Alguns esclarecimentos iniciais: Para darmos início a este trabalho vamos fazer alguns comentários a cerca de algumas definições básicas acerca da origem do termo jurisprudência e da origem da Sociologia. 1.1 – Jurisprudência: Origem Não podemos nos remeter ao esclarecimento sobre o vocábulo jurisprudência sem tecermos considerações sobre a origem dos sistemas jurídicos. É de conhecimento que um…

doutrinária e jurisprudencialmente como sentença? Pode-se dizer que, certamente, a decisão em questão seja classificada como “terminativa”, ou seja, sem resolução de mérito, diante da previsão do art. 267, I, CPC? R: Na realidade, a sentença não encerra o processo, havendo apelação. Mais correto afirmar que encerra o procedimento no primeiro grau de jurisdição. Sim, é terminativa coma redação atual do §1, do artigo 162 do CPC o conceito de sentença passa a ser regido mais pelo…

sobre as normas jurídicas, os costumes, a jurisprudência e a doutrina. Onde a lei seria a fonte do Direito que tem sua origem no Poder Legislativo, no exercício de suas funções normais de Poder Constituído, sendo uma das mais importantes fontes atuais da ordem jurídica. Com relação ao costume temos o seguinte conceito, é prática de uma determinada forma de conduta, repetida de forma semelhante e repetida pelos membros da sociedade civil. A jurisprudência é conceituada como o conjunto de…

Assim, para Platão, justiça está acima do valor verdade. Felicidade não deve ser entendida como sentimento subjetivo, individual de cada um, mas como a maior felicidade possível ao maior número possível de pessoas (Jeremy Bentham). Felicidade não pode ser entendida num sentido subjetivo-individual, porque indivíduos diferentes têm concepções bem diferentes daquilo que seja felicidade. A felicidade capaz de ser garantida por uma ordem social só o é num sentido objetivo-coletivo…

esclarecimento de que, o clamor público causado por crimes que chocam a sociedade não encaixa-se como requisito para levar um acusado ao cárcere preventivo. O objetivo desta monografia é demonstrar que, a prisão preventiva é medida que protege a sociedade e o próprio processo, e jamais pode ser decretada para acalmar os anseios da população por justiça frente a um crime de grande repercussão, ou para garantir maior credibilidade á justiça. Palavras-chave: prisão cautelar, prisão…