Aspectos Processuais Da Desconsidera O Da Personalidade Jur Dica CPC NOVO

Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.
A desconsideração no ordenamento jurídico brasileiro e o novo Código de Processo Civil
Antonio Beserra dos Santos Neto
Publicado em 05/2014. Elaborado em 01/2013.
ASSUNTOS:
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CIVIL
DIREITO COMERCIAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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O presente artigo almeja tratar as questões processuais atinentes ao importante instituto da desconsideração da personalidade jurídica, abordando o seu momento jurisprudencial atual bem como as perspectivas de alterações no novo Código de Processo Civil.
INTRODUÇÃO
O surgimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica remonta ao século XIX, mais precisamente à Inglaterra, tendo no leading case conhecido como Salomon vs. Salomon & Co. a primeira manifestação conhecida de tal fenômeno. Posteriormente, houve o desenvolvimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na Alemanha e Europa continental, de maneira que é reconhecida hoje em diversos e diferentes ordenamentos jurídicos.
O presente artigo, almeja abordar os aspectos processuais da disregard doctrine e, por fim, suscitar as modificações previstas no Novo Código de Processo Civil, cingindo-se a elucidar as questões processuais que envolvem o tema, abordando questões sobre a legitimidade para a propositura da medida, o ônus probatório, as diversas correntes existentes quanto à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica à luz da atual sistemática processual.
Ao fim, ventilam-se as modificações trazidas pelo projeto do novo Código de Processo Civil, para realizar uma abordagem crítica e aclarar as principais mudanças práticas, bem como as possíveis soluções dos dissensos jurisprudenciais que ocorreram em razão da inexistência de previsão legal anterior abordando o tema.
A elaboração do presente estudo se deu principalmente através do método de revisão bibliográfica.
1. ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO JURÍDICA.
1.1 Considerações