Rawls & Viehweg

Curso de Filosofia do Direito

John Rawls: Ética, Instituições, Direitos e Deveres

Justiça como equidade
As reflexões que se propõem a respeito de John Rawls (1921-2002) estão basicamente lastreadas em seu marcante escrito intitulado Uma teoria da justiça (A theory of justice, Harvard University Press, 1971). Este escrito, na verdade, representa a condensação de inúmeros artigos que movimentaram a opinião deste marcante professor titular da Harvard University, Cambridge, Massachussetts, Estados Unidos, em seu sacerdócio intelectual dentro da teoria do Direito; na verdade, trata-se d eobra que é o resultado de inúmeras pesquisas, publicadas como artigos autônomos e anteriores, desenvolvidas pelo autor, que foram reunidas num único livro que trata sistematicamente do tema da justiça. Esse texto, portanto, engloba discussões contidas em Justice as fairness (1958), Distributive justice (1967), Distributive justice: somme addenda (1968), Constitucional liberty (1963), Civil obedience (1966), The sence of justice (1963). É necessário dizer que a tradução portuguesa de 1990, com versão de 1993, é aquela que serve de base para essa leitura, e isso porque nela já se incluem correções de idéias, aperfeiçoamentos de críticas dirigidas à edição original e diálogos de Rawls principalmente com H. L. A. Hart. Certamente, este é seu mais importante escrito, mas não o único de destaque, considerando-se a importância alcançada pelo polêmico texto de 1999, The law of people.
Seus propósitos são claros, absolutamente claros, na medida em que se ferramenta para discutir e desbancar o intuicionismo e o utilitarismo. Ao mesmo tempo que se estabelece essa frente de combate, não adere a qualquer postulado perfeccionista, segundo o qual a sociedade dever-se-ia guiar pelo que é melhor para o homem. E, ainda que haja fortes traços de economicidade em suas proposições teóricas, o que se há de dizer é que também qualquer sistema econômico está baseado em uma idéia de justiça. Isso