Em Que Medida Se Pode Dizer Que A Jurisprudencia Passa A

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZATÓRIA que lhe move ---------------------------------, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar sua defesa em forma de CONTESTAÇÃO, o que faz consubstanciado nos motivos de fato e razões de direito que passa a expor. BREVE SÍNTESE DA INICIAL Em breve síntese, alega a parte autora ter efetuado contrato de financiamento junto ao banco réu. Alega ter atrasado 04 (quatro) parcelas do contrato de financiamento, o que culminou na ação…

Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Professor de Filosofia Jurídica e Introdução ao Estudo do Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. 3 Advirta-se que não se pode fazer nenhuma analogia entre o chamado positivismo jurídico e o positivismo filosófico, sob pena de se cair em erros grosseiros. Com efeito, segundo os ensinamentos de Norberto BOBBIO, a “expressão ‘positivismo jurídico’ não deriva…

conspiradores. Em outras palavras, a polícia secreta mantinha uma política agressiva de espionagem sobre todo e qualquer cidadão passível derepresentar ameaça para o regime de partido único, como o autor de teatro Dreyman. No decorrer do filme, o espião passa a fazer relatórios diários sobre a vida do autor e de sua companheira, e comoconseqüência se envolve na história de ambos; isso o faz mudar sua forma de pensar sobre o regime e rever seus conceitos como ser humano. E nesse contexto…

932R - HERMENEUTICA Hermenêutica Jurídica Conceito – Podemos dizer que a hermenêutica jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras. Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa.Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.De acordo com o

entende ser a jurisprudência prática apenas uma arte de o Direito atender as particulares necessidades da vida jurídica. Assim, a única ciência do Direito possível seria a Sociologia Jurídica, pois esta não atenderia somente as palavras, mas também aos fatos sociais. A tarefa do cientista do Direito no que tange ao Direito do presente consiste em reunir o material das leis e averiguar seu conteúdo através da interpretação apropriada e utilizar da interpretação na doutrina e na…

É bastante desafiadora a tarefa de tentar entender as medidas de controle penal atualmente. Ir em busca da compreensão desse controle é procurar entender de que maneira as sociedades sofrem ou não mudanças, como se constroem as idéias de sua população (a subjetividade do indivíduo), como se dá a divisão entre uma sociedade em normalidade e uma sociedade com desvios sociais, as questões da criminalidade, a paz e a guerra, dentre outros. Para compreender essas características em uma…

marcado pela adoção da forma escrita, pela incidência do princípio dispositivo e pela manutenção da igualdade formal.2 As regras processuais, nesse contexto, pressupõem a ausência de disparidades entre os litigantes, sendo impossível ao juiz adotar medidas que atenuem, compensem, minimizem ou eliminem as desigualdades existentes entre as partes.3 Esse perfil individualista, marcado pela influência do liberalismo, foi contemplado no Código de Processo Civil brasileiro em vigor. É bem…

fatores denotam as necessidades ou problemas (econômicos, culturais, de grupos, etc.) que o legislador deve resolver, como também os valores a serem, por ele, realizados. g) o sentido de fontes formais, quer dizer: a referência às várias formas de manifestação das normas (lei, jurisprudência, contrato, etc.); h) o autor cita Gurvitch que, com sua teoria das fontes pluralistas do direito, elenca nada menos que dez fontes do direito: costume, estatuto autônomo, lei estatal e decreto…

ordem jurídica a favor de seus interesses. JUSTO - Justo é aquilo que é equitativo ou consensual, adequado e legítimo (aplicar o direito nas suas próprias fontes - as pessoas - em igualitariedade). EFETIVIDADE é a capacidade de produzir um efeito, que pode ser positivo ou negativo. Consequentemente, o que é efetivo não é necessariamente eficiente ou eficaz. 3. 4. • Ex – na justiça do trabalho: um devedor que não foi validamente citado validamente, notificado teve seu bem expropriado,…

aplicação no Direito fez com que recebesse a qualificação de jurisprudência. Essa Jurisprudência, na Roam antiga, era exercida por jurados leigos. Nesse período as leis eram esparsas e lacunosas, geralmente casuísticas. Há uma grande dificuldade em se criar normas de caráter geral, bem como de se aplicar o Direito e, até mesmo, do ensino do mesmo. Por isso, Justiniano de Constantinopla manda, no século VI d.C., reunir as leis e a jurisprudência num último documento, o Corpus Juris…