Em Que Medida Se Pode Dizer Que A Jurisprudencia Passa A

está isento daquela permutação e desvio, resultando daí que essa luta pode travar-se em todas as esferas do direito, desde as inferiores regiões do direito privado até as alturas do direito público e do direito das gentes. Para tratar deste assunto de magna importância, escolhemos a menos ideal de todas as suas formas, — a luta legal pelo direito privado, porquanto é justamente neste caso que a verdadeira causa do pleito pode, a maior parte das vezes, escapar, não só à penetração do…

sacado. O cheque é também um título de crédito para o beneficiário que o recebe, porque pode ser protestado ou executado em juízo. O cheque passa por três pessoas básicas: o sacador ou emitente, o sacado ou beneficiário ou tomador, podendo ser acrescentado o endossante e o avalista. O banco não tem responsabilidade alguma já que no cheque o banco sacado, não assume nenhuma obrigação cambial, este não se pode dizer quanto àquele que apresentou o cheque para pagamento extemporaneamente.…

direito são vagas e sem lastro concreto. Durante muito tempo, chamou-se por direito aquilo que os homens chamariam hoje por religião, ou mesmo por política. Quem dirá que os Dez Mandamentos da Bíblia são um monumento jurídico? Mas quem poderá dizer que são um conjunto de normas só religiosas e não jurídicas? Na verdade, em sociedades do passado, como a hebreia, não há algo que especificamente seja chamado por direito e que seja totalmente distinto da religião, por exemplo. TEORIA GERAL E

que tem como fonte a Lei. Porém, o que se vê com o passar do tempo é a migração, em parte, para o sistema Common Law, que tem como fonte a jurisprudência. Exemplo disso é a grande força que tem tido a jurisprudência. Toda e qualquer decisão vem fundamentada com uma jurisprudência, que, conforme consabido, é uma sequência de decisões em mesmo sentido. Pode-se afirmar que ela é sinônimo de costume, pois é como determinado Tribunal costuma decidir sobre determinado assunto. Para pacificar…

sindicais continuam pleiteando a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Os fundamentos da jornada, são fundamentos lógicos, são familiares, religiosos, econômico (importante dizer que o fundamento não é só de redução da mais valia é também dizer um fundamento econômico de produtividade do trabalho na medida que os próprios empregadores tem interesse no tempo a disposição com boa produtividade), política, por exemplo. Essa regulamentação de tempo a disposição do…

legal “a mens legis”. -Doutrinatária, é dada pela doutrina. -Jurisprudencial, é dada pela jurisprudência -Literal, busca o sentido do texto normativo, com base nas regras comuns da língua. -Histórico-sistemático, busca o contexto fático da norma. -Teleológico, busca o objetivo do legislador. Tratando-se de hermenêutica jurídica, o termo significa a interpretação do Direito (seu objeto), que pode - e deve - passar por uma leitura constitucional e política. Vale ressaltar a…

sacro e ganha tecnicidade e racionalidade. Além disso, os pensamentos jusnaturalistas da Era Moderna enfatizam o individualismo no direito e defendem que o mesmo tem a função de garantir a coexistência de indivíduos. Portanto, o pensamento jurídico passa a se basear numa estrutura de dedução perfeita. A teoria do direito, nesse contexto, é vista como um sistema fechado de leis naturais e universais. O movimento de codificação no Estado Liberal de Direito introduz a noção do direito como…

que o homem encontra o complemento ideal ao desenvolvimento de suas faculdades, de todas as potências que carrega em si. Diz-se em "estado de natureza", situação em que os homens teriam vivido em solidão, isolados uns dos outros. Vê-se que não se passa de uma hipótese, sem apoio na experiência e sem dignidade científica. As pessoas e os grupos sociais se relacionam estreitamente, na busca de seus objetivos. Os processos de mútua influência, de relações interindividuais e intergrupais,…

lugar, o Direito é um conceito, tal qual justiça, moral, ética, estética etc. E como conceito, remete necessariamente a outros conceitos: lei, ordem, segurança, liberdade, bem jurídico etc., que também reenviam a outros tantos, motivo pelo qual só se pode obter um conceito de direito por meio de remissões, associações. Em segundo lugar, o mais elaborado ou prestigiado conceito de direito é apenas um entre vários conceitos possíveis, de sorte que traduz em última análise o ponto de…

Tomás de Aquino coloca é com relação à necessidade de observância. Segundo a doutrina tomística, todas devem ser observadas, sobretudo, em prol da manutenção da ordem (propter vitandum scandalum vel turbationem), exceção feita à lei humana que jamais pode se sobrepor à divina . No mais, durante o período medieval, o Direito ficou reduzido aos comentários dos glosadores ao Corpus Juris Civilis romano, organizado pelo imperador bizantino Justiniano no século VI. A Renascença foi marcada…