Eles Os Juizes Vistos Por Um Advogado

sirva de alimento. Depois que são resgatados, os quatro sobreviventes foram denunciados por homicídio e julgados culpados pelo Tribunal de 1ª instância e condenados a morte. Os acusados recorrem a Suprema Corte. Começa então um debate entre os juízes desta corte com ênfase para os debates sobre Direito natural e Direito positivo. O Direito Natural, defendido pelo juiz Foster para fundamentar seu voto pela absolvição dos réus, no qual o juiz alega a exclusão de ilicitude do estado…

controle posterior ou repressivo, realizado tanto de forma difusa quanto de forma concentrada. d) Nenhum órgão fracionário de tribunal dispõe de competência para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos emanados do poder público, visto tratar-se de prerrogativa jurisdicional atribuída, exclusivamente, ao plenário dos tribunais ou ao órgão especial, onde houver. e) A revogação de lei ou ato normativo objeto de ação direta de inconstitucionalidade não implica perda de…

todas os fatos mencionadas acima. Diante dos fatos apresentados, Elesbão procura o escritório do advogado abaixo mencionado, para adotar as providências cabíveis. Redija a peça cabível e date com o primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 AVALIAÇÃO Petição inicial: Queixa-crime. Endereçamento: Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Vara criminal comum, visto que as penas máximas abstratas, somadas, ultrapassam dois anos, pois os crimes…

tecnica indefectivel, a aplicageo pratica do artigo 326 tem-se verificado imp:5pda, na medida em que a replica é facultada na pratica judiciaria como regra geral, inobstante a sua natureza restrita. Assim, nota-se na rotina forense a praxe de alguns juizes que, pelo acirmulo de processos ou pela falta de diligencia (analise da resposta do reu ou supervise° de seus assessores e secreterios), devolvem o processo as meos do autor para nova e incabida manifestageo. 0 exemplo mais evidente…

Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de: a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição; b) Ministros do Tribunal de Contas da…

revisibilidade das decisões (art. 93, IX, CF): “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação” (BRASIL, 1988). São premissas deste princípio a imparcialidade e o livre…

das mais antigas profissões da história da humanidade. Sendo considerada muitas vezes polêmica pela própria liberdade em antinomia com o livre arbítrio. Mesmo sendo polêmica a profissão advocatícia é considerada muito nobre. Tendo como primeiros advogados existentes conhecidos pela história, Moisés, no Êxodo, quando assumiu a liderança na defesa de seu povo, e ainda o próprio Jesus Cristo que ao ver Maria Madalena, adúltera, prestes a ser apedrejada, impediu que o fizessem, invocando a…

Neste propósito concorrem Juiz, Advogado e Ministério Público. Importante ressaltar que não há hierarquia entre estes participantes da tarefa de fazer justiça. “O juiz que falta ao respeito devido ao advogado ignora que beca e toga obedecem à lei dos vasos comunicantes: não se pode baixar o nível de um sem baixar o nível do outro” (Eles, os juízes, vistos por nós, os advogados). O ministro Mário Guimarães, do Supremo Tribunal Federal, sustentou que “os juízes tardineiros,…

“jus” e “dicere” é o poder que o estado detêm para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses, resguardando com isso a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição são todas as atividades que os juízes exercem em nome do estado, prestando a garantia jurisdicional, resolvendo de um modo imparcial os conflitos de interesses entre empregados e empregadores. Processo: é derivado do latim pro + cedere, verbo que significa a ação de…

escolhidos de listas tríplices, elaboradas pelo Ministério Público da Justiça do Trabalho e pela Ordem dos Advogados do Brasil, por força da disposição contida no art. 94 da Constituição Federal: "Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de…