Propagandista

do fato de estar a sós com Cleópatra, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Cleópatra ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma." Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado sem qualquer anotação. O juiz da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, recebeu a denúncia e determinou a citação do réu para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em 18/11/2008. Godofredo procurou, no mesmo dia, a ajuda de um profissional e outorgou-lhe procuração ad juditiacom a finalidade específica de ver-se defendido na ação penal em apreço. Disse, então, a seu advogado que não sabia que a vítima era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, que sua avó materna, Astrogilda, e sua mãe, Geralda, que moram com ele, sabiam do namoro e que todas as relações que manteve com a vítima eram consentidas. Disse, ainda, que nem a vítima nem a família dela quiseram dar ensejo à ação penal, tendo o promotor, segundo o réu,…

12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, com 38 anos de idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse ainda que ele é o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR 2º VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ALDEBARAM (nome competo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (portador da carteira de identidade nº), expedida pelo (órgão expedidor), (inscrito no CPF sob o nº), residente na Rua (endereço completo), vem, por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à Rua (endereço completo), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 621,…

ESTADO DO PIAUÍ 2 Teresina - PI - Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - ANO XXXVI - Nº 7.586 3.9. As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação, por meio de compensação bancária, do pagamento da taxa de inscrição. 3.10. O candidato é totalmente responsável pelas informações contidas na Ficha de Inscrição, bem como pela inexatidão das informações prestadas, ou por irregularidades na…

p. 1.) II – nove comarcas de entrância final, sendo: · Após ser vetado, o inciso II foi reintroduzido pela Lei Complementar n. 109, de 14/07/2008, publicada no DOE nº 131, de 14/07/2008, p. 1. a) Teresina, com trinta e quatro varas, nove Juizados Especiais Cíveis e Criminais e um Juizado Especial da Fazenda Pública; · Alínea “a” com redação dada pela Lei Complementar n. 174, de 05/09/2011, publicada no DOE nº 168, de 05/09/2011, p. 3. b) Parnaíba, com seis Varas e dois Juizados especiais…

CONCORRÊNCIA CARGOS VAGAS GRUPO A Agente de Polícia 07 (Teresina e Região Metropolitana) Escrivão de Polícia 04 GRUPO B Agente de Polícia 04 (Buriti dos Lopes, Cocal dos Alves, Luís Correia e Parnaíba) Escrivão de Polícia 01 GRUPO C Agente de Polícia 04 (Piracuruca, Piripiri e Pedro II) Escrivão de Polícia 01 GRUPO D Agente de Polícia 04 (Esperantina, Matias Olímpio, Barras, Batalha e Luzilândia) Escrivão de…

Exame Psicológico, para o qual serão adotados critérios científicos e objetivos, sendo vedada a realização de entrevistas, conforme critérios estabelecidos neste Edital; e) quinta etapa, também de caráter habilitatório, consistirá na Investigação Social com a finalidade de averiguar atos da vida pregressa, bem como da vida atual do candidato, conforme critérios estabelecidos neste Edital. Quadro 1 – GRUPOS DE CONCORRÊNCIA E VAGAS GRUPOS DE CONCORRÊNCIA GRUPO A (Buriti dos…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…

uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a eliminação automática deste processo de isenção. 5.11 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 08/01/2015, via Internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). 5.12 - O candidato poderá, a partir da data de divulgação da relação citada no…

cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou documentação, ou a solicitação apresentada fora do período determinado implicará a eliminação automática deste processo de isenção. 5.11 - O resultado da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 08/01/2015, via Internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). 5.12 - O candidato poderá, a partir da data de divulgação da relação…