sociologia

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ
EDITAL Nº 001/2014
O ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Secretaria de Administração e da Secretaria de Segurança Pública, nos termos do Art. 37, incisos I e II da Constituição Federal, Art. 54, incisos I e II da Constituição Estadual, considerando as vagas existentes nos Quadros de Pessoal da Polícia Civil, cujos efetivos foram fixados pelo Anexo I da Lei
Complementar Estadual nº 37, de 09 de março de 2004, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 49, de 11 de agosto de 2005, observando ainda, as disposições da Lei Complementar Estadual nº 37, de 09 de março de 2004 e
Decreto Estadual nº 15.259 de 11 de julho de 2013 e considerando despacho do Exmo. Sr. Governador do Estado do
Piauí no Ofício 12.000.23/GS/14, torna pública a abertura das inscrições do Concurso Público para o preenchimento de vagas no cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DE 3ª CLASSE, observadas as disposições legais aplicadas e consoante o estabelecido no presente Edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, através do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos – NUCEPE, excetuada a fase correspondente ao Curso de Formação, para
Ingresso no cargo de Escrivão de Polícia, que ficará sob responsabilidade da Academia de Polícia Civil do Estado do Piauí - ACADEPOL.
1.2. Qualquer legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a esta, posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso
Público.
1.3. Serão ofertadas 20 (vinte) vagas para o Cargo de Escrivão de Polícia Civil, conforme distribuição constante do
Quadro 1, deste Edital.
1.4. Conforme preceitua o Art. 38 do Decreto nº 3298/99, de 20.12.1999, Inciso II, não será reservado o percentual de