trabalho 2

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº: Impetrante, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do Rg...., CPF..., Residente de domiciliado na Rua ..., vem a presença de Vossa Excelencia impetrar HABEAS CORPUS com base no art 5º LXVIII da CF/88 e art 648,I do CPP em favor de ELESBAO, nacionalidade, estado civil, empresário, inscrito no RG..., CPF ..., domiciliado na Rua ..., que sofre constrangimento ilegal por parte do Juiz da Vara criminal da Comarca da Capital de São Paulo no processo n ... pelos motivos a seguir expostos: 1) DOS FATOS ELASBAO, sócio da firma Ligadaços, revendcedora de maetrias eletrônicos, foi denunciado pelo crime previsto no art 1º , inciso II da lei 8137/90 por suprimir ou reduzir tributos, ou contribuição social e qualquer acessório, acusado de ter fraudado a fiscalização tributaria, omitindo operação de compra e venda de livro contábil O juiz da vara criminal da comarca da capital de são Paulo recebeua denuncia. Na audiência de instrução, que so ocorreu sete meses após o recebimento da denuncia, restou demonstrado através de documentos que o debito existe e que de fato não houve lançamento no livro contábil. 2) DO DIREITO I. Do trancamento da ação penal Consubstanciou-se entre a doutrina e a jurisprudência entendimento no sentido de que o final do precesso administrativo fiscal, nada mais seria que elemento essencial do tipo previsto no artigo…

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047 Título Semana 9 Descrição: Elesbão, sócio da firma Ligadaços, revendedora de materiais eletrônicos, foi denunciado pelo crime previsto no art. 1º, inciso II da Lei 8.137/90, acusado de ter fraudado a fiscalização tributária, omitindo operação de compra e venda em livro contábil. O MM. Juiz da Vara Criminal da Comarca da Capital de São Paulo recebeu a denúncia. Na audiência de instrução, que só ocorreu 7 meses após o recebimento da denúncia, restou…

Elesbão, sócio da firma Ligadaços, revendedora de materiais eletrônicos, foi denunciado pelo crime previsto no art. 1º, inciso II da Lei 8137/90, acusado de ter fraudado a fiscalização tributária, omitindo operação de compra e venda em livro contábil. O MM. Juiz da Vara Criminal da Comarca da Capital de São Paulo recebeu a denúncia. Na audiência de instrução, que só ocorreu 7 meses após o recebimento da denúncia, restou demonstrado através de documentos que o débito existe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRANTE, já qualificado nos autos, vem com base no artigo 5º, LXVIII da CF, e nos artigos 657 a 667 do CPC, perante Vossa Excelência, impetrar o presente HABBEAS CORPUS Em favor do paciente ELESBÃO, já qualificado nos autos, indicando como autoridade coatora o MM. JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, alegando o seguinte: I – DOS FATOS Elesbão, sócia da firma Ligadaços,…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRANTE, (qualificação completa) vem, com base no artigo 5º, LXVIII, Constituição Federal, e nos artigos. 647 a 667, Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência, impetrar o presente, HABEAS CORPUS em favor do paciente ELESBÃO, qualificação completa, indicando como autoridade coatora o MM. JUIZ DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA…

domiciliado e residente nesta cidade, ambos com escritório na ..., vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art.5, LXVIII, da CRFB/88, impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO com pedido de liminar em favor de ELESBÃO, sócio da firma Ligadaços, revendedora de materiais eletrônicos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º..., residente e…

residente nesta cidade, ambos com escritório na ..., vem, respeitosamente, perante uma das Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art.5, LXVIII, da CRFB/88, impetrar ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO com pedido de liminar em favor de ELESBÃO, sócio da firma Ligadaços, revendedora de materiais eletrônicos, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade, inscrito no CPF sob o n.º..., residente e domiciliado..., o qual se encontra recolhido…

requerida a sua liberdade provisória, que foi negada pelo juiz ao argumento de que se tratava de crime grave, haja vista o preso possuir 03 revólveres com numeração raspada em sua residência e em razão do depoimento da sua esposa que afirmou ser ele um homem agressivo. Não há anotações na folha de antecedentes de Regiclécio. O advogado abaixo é contratado pela família de Regiclécio para patrocinar seus interesses, redija a peça cabível objetivando a sua liberdade. Elesbão, sócio da…

. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO PAULO-SP Processo nº... ELESBÃO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a respeitosa decisão de fls. ..., vem, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 593, III, alínea “a”, do Código de Processo Penal, interpor APELAÇÃO pelos fatos e fundamentos narrados nas razões em anexo. Outrossim, espera o recorrente que o presente recurso seja conhecido, processado e encaminhado à superior instância.…

de testemunhas. 2 – As exceções processuais do art. 95 CPP 2.1 – Momento e forma de argüição – Art. 396-A, §1º CPP. PROCEDIMENTO DE ENSINO • O caso concreto deverá ser abordado ao longo da aula, com as explicações das causas que possibilitam a absolvição sumária, bem como a explicação sobre a exceção processual. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:21 Página: 4/25 Godofredo, de 22 anos de idade, foi…