Apelação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO PAULO-SP

Processo nº...

ELESBÃO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformado com a respeitosa decisão de fls. ..., vem, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 593, III, alínea “a”, do Código de Processo Penal, interpor

APELAÇÃO

pelos fatos e fundamentos narrados nas razões em anexo.
Outrossim, espera o recorrente que o presente recurso seja conhecido, processado e encaminhado à superior instância.

Nesses termos,
Pede o deferimento.
Local... Data....
Advogado

Recorrente: Elesbão
Recorrido: Ministério Público

RAZÕES DA APELAÇÃO

Egrégio Tribunal
Colenda Câmara
Ilustres Desembargadores

Não resta dúvida o irretocável conhecimento jurídico do ínclito juiz a quo, entretanto, a decisão proferida em folhas ..., data máxima vênia apresenta alguns equívocos que serão demonstrados pelas razões a seguir aduzidas.

1- DOS FATOS

O apelante foi denunciado porque teria incorrido no crime previsto no artigo 121 do Código Penal

Consta na peça acusatória que, no dia 05 de junho de 2006, por volta da 00h30min, em frente a Igreja São Judas Tadeu, no bairro Moema, São Paulo, o apelante teria desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Jorge, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente de sua morte.

Após regular trâmite, sobreveio decisão de pronúncia, determinando que Elesbão fosse submetido à Júri popular, segundo a capitulação da denúncia.

No dia do julgamento, terminada a instrução, o Promotor de Justiça deu início produção da acusação. Durante sua explanação perante o Conselho de sentença, com o fito de influenciar o ânimo dos julgadores quanto à conduta pretérita do apelante, o Promotor mostrou aos Jurados, sem a concordância da defesa, documentos relativos à outro processo, no qual o apelante, era acusado de homicídio qualificado praticado em 02/05/2005. Salientou ainda o