Eles Os Juizes Vistos Por Um Advogado

financeiro e administrativo do judiciário, julgando processos relacionado a estas questões, recebendo reclamações e denúncias sobre membros e servidores desse poder. 2 - Explique quais são os critérios na promoção do juiz de Direito? A promoção dos juizes será realizada de entrância para entrância, alternadamente, por critérios de antigüidade e merecimento, atendidas as seguintes normas: a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco…

Magistratura - arts. 50 a 51..................................................... ................ 27 CAPÍTULO VI Das Corregedorias de Justiça - arts. 52 a 56. ................................................... ................ 28 TÍTULO III DOS JUÍZES EM GERAL CAPÍTULO I Da Aposentadoria por Incapacidade - arts. 57 a 66. .......................................... ................ 31 CAPÍTULO II Da Aposentadoria por Limite de Idade - arts. 67 a 68.…

Serão apresentadas neste trabalho as prerrogativas para que se configure a suspeição ou impedimento, sendo estes, instrumentos para a busca de um julgamento imparcial e mais justo. O presente trabalho irá expor o impedimento e a suspeição para os juízes, para o Ministério Público, para os serventuários e auxiliares da justiça, de forma a explanar o tema e abordar os pontos fundamentais. No que tange a justiça3, com relação ao comportamento do Judiciário, será ilustrado como é importante…

pois tal feito facilitaria o acesso à decisões importantes, pesquisas jurisprudenciais, dando especial fundamento aos juízes e advogados para o uso destes dados em suas peças processuais. Como supracitado no texto, sou aluna do curso de Direito e vivo o calvário da pesquisa de jurisprudências. Mas também sei que não há estrutura física, pessoas aptas para integrarem tal sistema, visto que a transmissão do texto proferido pelo Juiz em sua sentença para o sistema de informações tão…

FRAGMENTAÇÃO DO PODER JURISDICIONAL= esses mesmos senhores exerciam a função de magistrados e tribunais locais. Funcionava assim: Não havia tribunais e juízes estruturados. Com base nos costumes e tradição oral, religião, os próprios nobres (senhores) exerciam, com uma corte judicial de vassalos (nobres menores), a função de julgadores=juízes. O processo era público, o procedimento (ritos) era oral, as autoridades ratificavam os acordos e os meios de prova eram irracionais. b)…

salários-mínimos, procure o 1º Atendimento dos Juizados. Não é necessário ter advogado. Acima desse valor, seu advogado deve comparecer à distribuição. Atendimento dos juizados (sem advogado) 1º Atendimento dos Juizados O 1º Atendimento busca garantir a todos os cidadãos o acesso aos juizados especiais federais, com orientações sobre os documentos necessários para a ação e sobre a petição inicial. ATENÇÃO: não há a atuação de advogados ou defensores públicos. Nos casos mais…

Processo Judicial eletrônico (PJe). Inegável também é a mudança cultural implicada a todos os operadores do direito pela introdução do PJe, tão forte quanto a passagem da máquina de escrever para o computador. As dificuldades enfrentadas pelos advogados são as mais diversas, tais como a infraestrutura deficiente de Internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; e a falta de unificação dos sistemas de processo eletrônico. A transição do processo…

edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante: I - o Presidente da República; II - a Mesa do Senado Federal; III – a Mesa da Câmara dos Deputados; IV – o Procurador-Geral da República; V - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VI - o Defensor Público-Geral da União; VII – partido político com representação no Congresso Nacional; VIII – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional; IX – a Mesa de Assembléia Legislativa ou…

abordado. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. JULGAMENTO DE RECURSOS. ÓRGÃO COLEGIADO COMPOSTO MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES CONVOCADOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. - Não há ofensa aos princípios do juiz natural ou do duplo grau de jurisdição na apreciação de recursos por órgão composto majoritariamente por juízes convocados, desde que observada a lei de regência. Precedentes do STF e STJ. Habeas corpus…

controle da atuação administrativa e financeira dos órgãos do poder judiciário, ressaltados os aspectos de transparência e moralidade. Há em sua composição quinze conselheiros que possuem mandato de dois anos cada, dentre eles nove magistrados, dois advogados, dois mebros do ministério público e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.. Palavras-chave: Conselho Nacional de justiça. Transparência. Moralidade. Sumário 1…