Eles Os Juizes Vistos Por Um Advogado

conforme preceitua Rosseau no Contrato Social3. Assim, o Estado passou a emanar autoritariamente sua solução para conflitos de interesses por meio de juízes, que ocuparam o lugar dos árbitros. A atividade na qual os juízes examinam as pretensões e resolvem os conflitos, é o que sinteticamente se tem como jurisdição. Pela jurisdição, portanto, os juízes agem em substituição das partes, já que vedada, pela conscientização de cada indivíduo de que pertencia ao Estado, a busca de seus…

de embargos (art. 741, VII) e por exceção. Ao entrar no fórum se protocola o processo “protocolo geral”, sendo feita a distribuição da ação conceituada. “Ato administrativo pelo qual se registram e repartem entre os juízes processos apresentados em cada juízo ou tribunal, obedecendo aos princípios de publicidade, alternatividade e sorteio”. AUTUAÇÃO Passando para fase de autuação, pois é a…

permanentes de Conciliação e Arbitragem (1907) não chegaram a ser implantados. Os Tribunais Rurais (SP-1922) eram formados pelos Juízes de Direito e dos representantes classistas, designados pelas partes. As Juntas de Conciliação e Julgamento de 1932 e as comissões mistas para dissídios coletivos. Eram órgãos do Poder Executivo, seus julgadores eram executados na Justiça Comum. Os Juízes eram demissíveis. Em 1941 a Justiça do Trabalho passou a ser um órgão autônomo, porém, somente…

detinha o Supremo Tribunal de Justiça competência para revisar os julgados dos Tribunais da Relação sediados nas Províncias. Assim, era impossível harmonizar a enorme variedade da jurisprudência produzida por todas as Relações das Províncias. Os juízes também costumavam suscitar consultas aos órgãos do Executivo, através dos Presidentes de Províncias, atitude que resultava na postergação dos feitos e impedia os recursos previstos na lei para os Tribunais da Relação. Só em 23 de…

Moral, regras, valores e fatos englobam uma ética a qual um profissional deve ter. Para entender a ética de um profissional, deve-se abortar um código de ética, ou seja, a Ética é um instrumento regulador, onde ele regula o comportamento que pode ser visto como uma personalidade. Sempre há uma base filosófica do código de ética para o profissional a preliminar e traçar sua própria filosofia de vida (seu saber) através das virtudes exigíveis a serem respeitadas no exercício da sua…

cargo de secretário e de Chief of Justice. * Entretanto, antes de Thomas Jeffersontomar o poder, John Adams, antigo Presidente, inconformado com a derrota, acaba criando diversos cargos de juízes, o qual acaba sendo aprovado pelo legislativo em razão da maioria pertencer ao Partido Federalista, sendo homologados, inclusive, os juízes nomeados. Assim, o até então Presidente e seu Secretário do Estado assinam diversas * certidões de investidura, a serem entregues àqueles…

ATIVISMO JUDICIAL Ativismo judicial é um tema bastante complexo quanto sua aplicabilidade uma vez que não existe consenso sobre seu exercício, ou seja, o ativismo judicial é visto por alguns como paradigma de interpretação para o aperfeiçoamento das normas jurídicas e uma ferramenta complementar que procura efetivar o cumprimento de todo o texto constitucional. Para outros estudiosos, trata-se de uma ferramenta arbitrária, onde a tripartição de poderes ficaria comprometida com a sua utilização

necessariamente, ferir-se no campo da Ética. Contudo, grande diferença vai entre a Ética, como é considerada no âmbito da Filosofia, e a disciplina imposta ao exercício de profissões liberais pelos seus órgãos de classe. Na Axiologia, os valores são vistos dentro de uma escala, estabelecida segundo os costumes e a cultura dos povos. O sentido dessa escala é o de oferecer fundamentos para dirimir o conflito que se instale entre esses valores. O conflito é inerente à vida de relação, tanto…

princípio da capacidade contributiva impede a cobrança da taxa quando esta atinge o mínimo existencial. C) a taxa pode estar graduada com a capacidade contributiva dos sujeitos. D) a cobrança da taxa não se vincula ao princípio de justiça fiscal, visto que todos pagam o mesmo pelo serviço. E) a arrecadação da taxa está vinculada às necessidades financeiras do Estado, ou seja, à sua necessidade de caixa. 5. Determinada lei prevê que certo grupo de eletrodomésticos não ficará…

Processo Virtual 54 6.1 Razões Para a Implantação do Processo Virtual 56 6.2 Problemas Que Não Serão Resolvidos Com o Processo Virtual 58 6.2.1 Administração dos tribunais 58 6.2.2 Estrutura e gestão dos tribunais 59 6.2.3 Produtividade de juízes e servidores 59 6.2.4 Problemas legislativos 60 6.3 Comentários 61 7. Simulação de Uma Reclamação Trabalhista Totalmente Virtual 62 7.1 Petição Inicial e Primeiros Procedimentos 63 7.2 Cartas Precatórias 64 7.3 Audiência 65…