Elementos Subjetivos Do Consentimento Do Ofendido

terceiro - Sem o consentimento da gestante (125) - Com o consentimento da gestante (126) – a gestante responde pelo 124 2ª P. Aborto qualificado pelo resultado - O resultado será imputado a título de culpa - É possível falar em tentativa? Aborto necessário (ou terapêutico) - Intervenção cirúrgica para salvar a vida da gestante (estado de necessidade) - É necessário o consentimento da gestante? Aborto sentimental (ético ou humanitário) - Deve haver o consentimento da…

a segunda, é a honra especial, pois se atacada fere tanto a vida moral do ser humano, quanto a profissional. Consentimento do ofendido como excludente de tipicidade A honra quer seja objetiva/subjetiva ela é um bem jurídico disponível. O ordenamento jurídico pátrio reserva-lhe como crime de ação privada, de iniciativa própria da vitima, ou seja, é através dessa ação que o ofendido verá o ofensor ser punido. Pode ocorrer ainda as hipóteses de renuncia (104) perdão (105 e 106)…

calúnia contra os mortos. Exceção da verdade §3º. Admite-se a prova da verdade, salvo: I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no n. I do artigo 141; III – se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. Calúnia é falsa imputação de fato descrito como crime. O sujeito atribui a terceiro a…

aquele que omitir seu dever legal de evitar o resultado morte, ignorando sua condição de garante ou garantidor, nos termos do art. 13, §2º, do CP. Consumação e tentativa: Consuma-se com a morte, caracterizada pela cessação da atividade encefálica do ofendido (crime material). Admite-se a tentativa, já que se trata de crime plurissubsistente (admite fracionamento da execução). Atenção: O homicídio simples, em regra, não é crime hediondo. Será hediondo quando qualificado (não importando…

não obriga - não fazer o que ela permite - tipo subjetivo: dolo legítimo: quando o agente visa pretensão legitima responderá pelo exercicio arbritrario das proprias razões art. 345 Ilegitimo: Absoluto - quando o agente não tem qualquer direito Relativo - quando o agente tem direito mas a vitima não pode ser forçada, como por exemplo divida de jogo - culpa: não há previsão -consumação: quando o ofendido faz ou deixa de fazer aquilo a que foi…

contra a vida 1. Homicdio 1.1. Previso legal art. 121, CP. 1.2. Descrio tpica matar algum (pena recluso, de 6 a 20 anos). 1.3. Conduta matar, destruir a vida humana. 1.4. Sujeitos do crime a) ativo qualquer pessoa b) passivo qualquer pessoa. 1.5. Elemento subjetivo dolo. 1.6. Consumao consuma-se com a morte da vtima. 1.7. Tentativa admite-se. 1.8. Forma privilegiada (causa especial de diminuio de pena) art. 121, par. 1 se o agente comete o crime por motivo de relevante valor social ou…

Modalidades: formal, material, objetiva e subjetiva). Excludentes de Ilicitude/Antijuridicidade (noção e requisitos constitutivos): legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular do direito e consentimento do ofendido Referencia Bibliografica : CURSO DE DIREITO PENAL – PARTE GERAL - Rogério Greco - ILICITUDE 1. CONCEITO Ilicitude, ou…

Objeto jurídico: a vida humana. Objeto material: nascente ou recém-nascido (neonato). Elementos objetivos do tipo: Matar; Estado puerperal: fundamental para distinguir do homicídio. É um estado de perturbação fisiológica em decorrência do parto que interfere no elemento volitivo do agente. É elementar do tipo penal, circunstancia que influencia no tipo e na sua ausência se torna crime atípico ou muda de crime. É elemento normativo do tipo, aquele que é necessário analisar. Necessidade…

cumprimento do dever legal; 4. Exercício regular de um direito. ILICITUDE Causa supralegal de exclusão da ilicitude 1. Consentimento. Causas legais de exclusão da ilicitude 1. Estado de necessidade; 2. Legítima defesa; 3. Estrito cumprimento do dever legal; 4. Exercício regular de um direito. ILICITUDE Causa supralegal de exclusão da ilicitude 1. Consentimento. Outras causas de exclusão da ilicitude 1. Aborto sentimental ? 2. Aborto necessário; 3.…

Objetivo: Conduta, configuração do crime. Subjetivo: Agente. Subdivisões: dolo (geral) e elementos especiais. Matar alguém: como e quem? Resultado morte conjugado com outros crimes; qualificação ou concurso. Resultado do crime de homicídio: MORTE (produzido em outrem). Quando não há crime na conduta consumada, não há crime na conduta tentada. Ex.: suicídio. Materialidade: arts. 158 e 167 CPP e a questão da existência de cadáver. Necessidade do corpo (elemento probatório) para…