Elementos Subjetivos Do Consentimento Do Ofendido

fútil, com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou do qual possa resultar perigo comum; por traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime. Homicídio Culposo - Artigo 121- parágrafo terceiro – É a conduta típica do homicídio que se dá pela imprudência, negligência ou imperícia do…

Professor: Francisco Joscilé de Sousa Direito Penal III (Parte Especial I) 50 h Objetivos: Comparar e diferenciar as modalidades de homicídio identificando a respectiva previsão legal e analisar a tese de homicídio privilegiado. Identificar o tipo subjetivo e as hipóteses de arrependimento posterior, desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Identificar as consequências penais para a pessoa que se autolesiona. Analisar os tipos de aborto previstos na legislação brasileira.…

ABORTO TIPOS PENAIS: Art.124, CP - Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento; Art.125, CP - Aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante; Art.126, CP - Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante; Art. 127, CP - Forma qualificada (quando a gestante sofre lesão corporal de natureza grave ou morte); Art. 128, CP - Aborto necessário e sentimental. OBJETO JURÍDICO: A vida do feto (em segundo plano a vida e a incolumidade…

situação de estrito cumprimento do dever legal. Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante. ESTADO DE NECESSIDADE. II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. Ex2: O constrangimento do artigo 146 quando ressalvado pelo §3º. Ex3: A divulgação do segredo profissional é crime, mas não é crime quando…

Homicídio ART. 121 – HOMICÍDIO a) Conceito: destruição da vida humana alheia por outrem. b) Objeto Jurídico: vida humana, independente de sexo, idade, raça ou condição social do indivíduo. - Direito subjetivo fundamental, garantido pelo artigo 5o, caput, da C.F. Obs.: O consentimento é irrelevante. c) Sujeito Ativo: qualquer pessoa (crime comum). d) Sujeito passivo: ser humano com vida. Obs.:

perdão do ofendido (CP, artigos 104, 105 e 106), constituindo os dois últimos, causas extintivas da punibilidade (CP, art. 107, V). O verbo núcleo de cada uma das ações típicas descritas nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal pressupõe que a ofensa se dê contra a vontade do ofendido, razão pela qual o seu consentimento opera uma causa geradora de atipicidade, semelhante ao que ocorre em outras condutas que pressupõem o dissentimento da vítima para que existam. O consentimento…

correspondência no direito civil ou mesmo no direito comercial. Coisa móvel para o direito penal, é todo ou qualquer obejto possivel de deslocamento, de remoção, apreensão, apossamneto ou trasnporte de um lugar parao outro. 3.1. Elemento normativo: coisa 'alheia' A coisa alheia é um elemento normativo indispensavel à tipificação da subtração de coisa movel; sua ausencia torna sua conduta atipica. A expressão alheia tem o snetido de coisa que não tem ou nunca teve dono. Por isso a…

pessoa pensa sobre ela mesma; Honra Dignidade: são todos os atributos morais. É como as pessoas são conhecidas moralmente; ------------------------------------------------- Honra de Decoro: atributos físicos. Inteligência, etc. CONSENTIMENTO: se a pessoa tiver consentimento, exclui o crime. Ex: O repórter faz piadinha com a pessoa e ela não da bola. DOLO DE DANO: é quando o agente quer o resultado; DOLO EVENTUAL: é quando o agente não quer o resultado, mas assume o risco de…

que se praticou tal lesão (desvalor da ação). CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO XXI 2. Elementos objetivos e subjetivos das causas de justificação A antijuridicidade, entendida como relação de contrariedade entre o fato e a norma jurídica, tem sido definida, por um setor doutrinário, como puramente objetiva, sendo indiferente, por isso, a relação anímica entre o agente e o fato justificado. A presença do elemento subjetivo da causa de justificação afasta o desvalor da ação, pois, na verdade,…

aula. Homicídio ART. 121 – HOMICÍDIO a) Conceito: destruição da vida humana alheia por outrem. b) Objeto Jurídico: vida humana, independente de sexo, idade, raça ou condição social do indivíduo. - Direito subjetivo fundamental, garantido pelo artigo 5o, caput, da C.F. Obs.: O consentimento é irrelevante. c) Sujeito Ativo: qualquer pessoa (crime comum). d) Sujeito passivo: ser humano com vida. Obs.: