Elementos Subjetivos Do Consentimento Do Ofendido

punibilidade não faz parte do delito, sendo somente sua conseqüência. FUNÇÃO DO CONCEITO ANALÍTICO – analisar cada um dos elementos constitutivos do delito, sem que com isso se queira fragmentá-lo. O crime é um todo unitário e indivisível. O crime é, portanto, todo fato típico, ilícito e culpável. Para uma visão finalista, o fato típico é composto de quatro elementos: conduta (dolosa/culposa, omissiva/comissiva) resultado (nos crimes materiais) nexo de causalidade entre a…

típico se também é ilícito. (a ausência de legitima defesa é ônus do MP) 4cr. Teoria dos elementos negativos do tipo: o tipo penal é composto de elementos positivos [ explícitos, devem ocorrer para o fato ser típico] e elementos negativos [implícitos, não devem ocorrer para que o fato seja tipo]. (a ausência de legitima defesa é ônus do MP) Ex: Art.121 – mata alguém: elementos positivos [matar alguém] e elementos negativos [legitima defesa, estado necessidade, e.r. direito, e.c. dever…

Artigo 121 12 CONCEITO 13 OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E…

– Artigo 121 12 CONCEITO 13 OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E…

crimes dolosos contra a vida, destacando-se entre eles o homicídio, em todas as suas modalidades – simples, privilegiada e qualificada, conforme se verifica pela alínea d, do inciso XXXVIII, do art. 5º da CF.  Não há confundir a imperícia, elemento subjetivo do homicídio culposo, com a inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício descrita no § 4º do art. 121 do CP, pois, naquela, o agente não detém conhecimentos técnicos, ao passo que nesta o agente os possui, mas deixa…

CONTRARIEDADE DE UMA CONDUTA TIPICA Causas justificantes - Consentimento do ofendido - Estado de necessidade - Estrito cumprimento do Dever Legal (art 23 III) Excludente de antijuricidade específica para funcionários públicos ou assemelhados. E qdo o funcionário público pratica uma conduta típica para assegurar o cumprimento de uma norma. Causa exclusiva dos funcionários públicos quando este interfere na esfera privada para assegurar o cumprimento da lei. Requisitos do ECDL -…

com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Homicídio culposo Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965) Pena -…

Art. 130, 131, 132, 133, 134,135 e 135-A. elemento subjetivo, consumação e tentativa. Art. 146 – Constrangimento ilegal Sujeito ativo: Trata-se de crime comum. Pode ser praticado por qualquer pessoa. Entretanto, se o agente for funcionário público no exercício de sua funções, ocorrerá outro tipo penal( art.322 ou 350 do CP ou abuso de autoridade- art.3º da lei n. 4.737/65). Sujeito Passivo: Qualquer pessoa física que possua capacidade de querer. O ofendido deve ter consciência de que a…

requisitos, ou elementos, para se dizer o que é crime. Há uma certa discussão sobre a natureza das partes do crime. Para alguns, não seriam propriamente elementos, mas requisitos, ou seja, sendo o crime uma unidade que não pode ser fracionada, melhor seria falar em requisitos, uma vez que faltando qualquer deles, não haverá a figura delituosa. Na verdade, a discussão é vazia de conteúdo, haja vista que requisito significa condição necessária para se atingir determinado fim, e elemento é…

com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de doze a trinta anos. Homicídio culposo § 3º Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a três anos. Aumento de…