Elementos Subjetivos Do Consentimento Do Ofendido

CURSO DE DIREITO O ELEMENTO SUBJETIVO NAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E A NECESSIDADE DE SUA QUESITAÇÃO NOS PROCESSOS A SEREM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Carazinho. Linha de pesquisa ou área de concentração: Excludentes de ilicitude e seu elemnto subjetivo Acadêmico (a):

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DIREITO SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2012 SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR CONSENTIMENTO DO OFENDIDO E A RELATIVIZAÇÃO DA VIDA QUANTO A EUTANÁSIA Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade Independente do Nordeste – FAINOR, como…

da conduta antijurídica Tipicidade X Antijuridicidade A)Tipo avalorado/Neutro/Acromático – tipicidade não indica coisa alguma acerca da antijuridicidade B)Teoria da ratio essendi A tipicidade é a razão de ser da antijuridicidade. • teoria dos elementos negativos do tipo – a justificação elimina a tipicidade C)Teoria da ratio cognoscendiTipicidade é indício ou presunção de Antijuridicidade, se o fato é típico provavelmente será antijurídico Significado valorativo do tipo A…

agente). 2 – Quais os sujeitos de um crime ? Ativo (autor ou autores do fato, ação ou omissão tipificado como conduta ilícita) e passivo (sofre as conseqüências do fato; vitima, ofendido). 3 – Quais os elementos do tipo do crime ? Objetivo [descritivo/descreve a conduta], que expressa a conduta de ação ou omissão), subjetivo (revela se a conduta está revestida de dolo, culpa ou preterdolo[conduta produz resultado mais grave que o pretendido pelo sujeito]) e normativo (juízo de…

legítima defesa, estado de necessidade, etc.? O RÉU! Inverte-se o ônus da prova. O Promotor tem que provar apenas o fato típico (com todos seus elementos, é claro) – a ilicitude se presume a partir deste. Assim, o ônus da prova da descriminante (excludente) é da defesa. Paulo Rangel discorda: acha que o autor (MP) deve comprovar todos os requisitos (elementos) do crime. A reforma do CPP, no entanto, parece ter dado razão a Paulo Rangel – parece concluir que o ônus dessa prova é da…

de três pessoas, ou há emprego de armas. § 2º - Além das penas cominadas, aplicam-se as correspondentes à violência. § 3º - Não se compreendem na disposição deste artigo: I - a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II - a coação exercida para impedir suicídio. Sujeito Ativo – Por se tratar de crime comum, qualquer pessoa pode ser o polo ativo desse…

de exclusão da ilicitude Consentimento. Outras causas de exclusão da ilicitude Aborto sentimental; Aborto necessário; Violação de domicílio; Imunidade judiciária, literária e funcional. Consentimento: Embora inexista de forma expressa no Código Penal, o consentimento do ofendido, quando não exclui a tipicidade, pode funcionar como causa de exclusão da ilicitude. Excludente da tipicidade: quando a figura típica contém o dissentimento do ofendido como elemento específico.…

121: Homicídio Núcleo do tipo: matar Elemento objetivo: alguém Classificação doutrinaria: Crime comum, simples, de forma livre, podendo ser cometido comissivo ou omissivamente (quando for omissão impropria o agente deve gozar do status de garantidor), material; Sujeitos: Tanto ativo como passivo pode ser qualquer pessoa. Só haverá crime se a pessoa se encontrava com vida, caso contrario estamos diante de um crime impossível. Será admitida a tentativa nas hipóteses de dolo direto,…

ESSENDI”) – Cria o tipo total do injusto. A ilicitude é a essência da tipicidade (o fato só será típico se ilícito). MEZGER. 4°) Teoria dos elementos negativos do tipo – Para esta teoria um tipo penal é composto de: Elementos positivos (elementares do tipo que devem ocorrer para que o fato seja típico), explícitos. MATAR ALGUEM Elementos negativos: Elementos que não devem ocorrer para que o fato seja típico, implícitos. ESTADO DE NECESSIDADE / LEGÍTIMA DEFESA / ESTRITO CUMPRIMENTO DO…

EXCLUDENTE DE ILICITUDE SUPRALEGAL Consentimento do ofendido Conceito: O consentimento do ofendido pode ser considerado como uma causa de excludente de ilicitude, mesmo não estando previsto na legislação brasileira. Esta excludente de ilicitude permite que alguém abra mão de direito seu, permitindo que seja atingido por uma conduta de terceiro. O Código Penal Italiano prevê em seu artigo 50 que “Non è punibile chi lede o pone in pericolo un diritto, col consenso della persona