Elementos Normativos Fundamentais Constituição

Formal Independe do conteúdo tratado. Se estiver no corpo da Constituição será um Formal assunto constitucional, já que o importante é tão somente a forma. Forma Extensão Conteúdo e Analítica 1 Prof. Vítor Cruz www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Material O importante é apenas o conteúdo. Não precisa estar formalizado em uma constituição para ser um assunto constitucional.…

TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO Direito Público : divisão do Direito que trata das relações dos indivíduos com o Estado, bem como das relações dos diversos órgãos estatais entre si. DIREITO CONSTITUCIONAL : Ramo do Direito Público relativo à Constituição do Estado. Ramo jurídico que organiza e disciplina as relações entre governantes e governados, que têm direitos e deveres recíprocos. Importância: é o seu objeto, a Constituição, que dá validade aos demais ramos do Direito, os…

Três principais papeis da Constituição: 1- Organiza o Estado e Separação de poderes ( definir a estrutura do Estado, a forma de governo, quais poderes, limitação do uso do poder político) 2- Definição dos Direitos Fundamentais (nacionais e estrangeiros; Art 5º é o de maior relevância) 3- Ser um instrumento de políticas públicas (segurança, educação,saúde, etc) Concepções da Constituição : 1- Prioriza o aspecto jurídico da Constituição : Kelsen. A constituição é o fundamento de…

INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Métodos de interpretação A interpretação constitucional é levada a efeito pelos três Poderes do Estado. Embora a interpretação judicial desfrute de primazia, devendo prevalecer em caso de controvérsia, é fora de duvida que o legislador e o administrados também tem sua atuação fundada na Constituição, precisando interpretá-la na rotina de suas funções. De fato, é nela que deve rão colher os princípios inspiradores de sua conduta e os fins a serem realizados com sua

Noções Fundamentais 1. Introdução ao Direito Constitucional a) Conceito: - Conceito de Direito - Direito Constitucional: ramo essencial do Direito Público, que trata diretamente da organização e funcionamento do Estado, das bases e estrutura política de um Estado. – princípios e normas fundamentais do Estado - Objeto: estrutura do Estado, forma de Governo, modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento dos seus órgãos, limites de sua atuação, direitos…

parágrafo único do CPC (LGL\1973\5), que assim dispõe: "para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal (LGL\1988\3)". 2. As diversas posições doutrinárias a respeito Há polêmica a respeito dele na doutrina e na jurisprudência. Por um lado, há os que simplesmente o…

– Curso de Direito – Teorias da Constituição Turma: DIEN 2 Aluna: Neiva Makuko Fichamento do texto: Poder Constituinte e Poder Popular – Estudos Sobre a Constituição (José Afonso da Silva) Defesa da Constituição e Mudança Constitucional 1. Pressupostos e Conceitos José Afonso da Silva por meio do texto intitulado acima faz sua exposição a respeito das Constituições, especialmente sobre as constituições democráticas, com ênfase na Constituição brasileira de 1988.…

poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é, de dar conformação nova ao Estado, rompendo com a ordem constitucional anterior. Poder Constituinte Originário Histórico: É aquele capaz de editar a primeira Constituição do Estado, isto é, de estruturar pela primeira vez o Estado. Poder Constituinte Originário Revolucionário: São todos aqueles posteriores ao histórico, que rompem com a ordem constitucional anterior e instauram uma nova. Poder…

de introdução ao Direito: A constituição é o fundamento de validade do direito A Constituição pode ser definida como a estrutura de um ser que se convencionou chamar de Estado. Na Constituição encontram-se os elementos estruturadores do Estado, fixadores de sua organização e da previsão de direitos e garantias fundamentais; Pode-se também afirmar que a Constituição é o conjunto de normas e princípios que organizam os elementos constitutivos do…

Sette Paulo Sette Produção e Revisão Patrícia Lopes Locução Íris Galvão Leandro Augusto Operação de Áudio Edilson Lima Vítor Borba ISBN 978 – 85–99303–53–5 Sumário ApreSentAção.............................................5 . CApÍtuLo.1./.ConStituição:.. ConCeito,.CLASSiFiCAção.. e.eLementoS.................................................7 CApÍtuLo.2./.poDer.ConStituinte..... 24 CApÍtuLo.3./.eFiCáCiA.e.ApLiCABiLiDADe. DAS.normAS.ConStituCionAiS.. .......47 .…