saber

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES
PROFESSOR: VÍTOR CRUZ
Aula 3 – Interpretação Constitucional:
Olá Pessoal, tudo certo? Como vão os estudos?
O tema de hoje é um dos que acho mais interessante: a interpretação constitucional.
Mas, antes de iniciarmos a aula, vamos àquela nossa revisãozinha da aula passada. Você sabe, essas são as coisas que você tem que decorar melhor do que a senha do banco:
Classificação das Constituições:
Critério

Classificação

Conceito

Outorgada

Imposta pelo governante.

Promulgada

Legitimada pelo povo através de uma
Assembléia
Constituinte.

Origem
Cesarista

Promulgada

Imposta pelo governante, mas posteriormente levada à aprovação popular (não deixa de ser outorgada).

Escrita

No Brasil (CF/88)

Documento Escrito (se único = codificada/se vários = legal).

Não-Escrita

Escrita
Consuetudinária (costumeira). Codificada.
O que importa é o conteúdo e não como ele é tratado.

Sintética

Dispõe apenas sobre matérias essenciais (organização do
Estado e limitação do poder).

Analítica

É extensa tratando de vários assuntos, ainda que não sejam essenciais.

Formal

Independe do conteúdo tratado. Se estiver no corpo da Constituição será um
Formal
assunto constitucional, já que o importante é tão somente a forma. Forma

Extensão

Conteúdo

e

Analítica

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Prof. Vítor Cruz

www.pontodosconcursos.com.br

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES
PROFESSOR: VÍTOR CRUZ

Material

O importante é apenas o conteúdo. Não precisa estar formalizado em uma constituição para ser um assunto constitucional.

Dogmática

Necessariamente escrita. Reflete a realidade presente na sociedade em um
Dogmática
determinado momento.

Histórica

Consolidada tempo. Elaboração

ao

longo

do

Pode ser alterada por leis de status ordinário. Prescinde de procedimento especial para
Rígida (ou superser alterada. rígida já que Somente