Elementos Normativos Fundamentais Constituição

Direitos e Deveres Fundamentais Sentido e forma dos direitos fundamentais Constitucionalização e fundamentalização Positivação Direitos fundamentais, são direitos do indivíduo, jurídico-positivamente vigentes numa ordem constitucional, considerados “naturais”e “inalienáveis (arts.1° e 2° da CRP) Os direitos fundamentais são fundamentados pela Constuíção, constituintes

abordar, sucintamente, alguns dos aspectos elementos imprescindíveis à compreensão do constitucionalismo, do direito constitucional e da constituição. Com essa ressalva, espera-se que o texto seja útil, pelo menos, como roteiro básico, que sirva como diagrama de uma curta “visita guiada” aos controvertidos…Artigos, Atualidades do Direito 8854 A finalidade deste ensaio não esgotar o tema que lhe dá nome, senão abordar, sucintamente, alguns dos aspectos elementos imprescindíveis à…

1.1 1.2 1.3 2. 3 5 6 6 7 8 8 9 9 10 11 12 VIII IX 1. 2. X 1. 2. Princípios da hierarquia das leis e da prevalência constitucional Conceitos de controle da constitucionalidade Conceitos de inconstitucionalidade Constituição nova e direito infraconstitucional anterior Fundamentos do controle de constitucionalidade Finalidades específicas do controle da constitucionalidade Tipos de inconstitucionalidade Inconstitucionalidade por ação do legislador Formal…

Constituições 3. Constituições Brasileiras 4. Direito Intertemporal • Eficácia da Nova Constituição • Direito Anterior • Repristinação 5. Teoria Geral do Estado • Elementos do Estado • Formas de Estado • Formas de Governo • Sistemas de Governo • Regimes de Governo • Conceitos na Lei 6. Poder Constituinte 7. Classificação das Normas 8. Direitos Fundamentais • Teoria Geral dos Direitos Fundamentais • Remédios Constitucionais (Garantias) • Art. 5° da CF/88 9. Organização…

importância, há uma necessidade que não espera a disponibilidade do legislativo para constituir uma lei e promulga-la a tempo, tentando acompanhar as desenfreadas mudanças da sociedade e suas demandas trazidas a Juízo. É neste momento que o guardião da Constituição, o STF que tendo em suas mãos o Controle Difuso de Constitucionalidade, em que devidamente competente julgará questões de Direito em consonância com a Constitucionalidade ou inconstitucionalidade da demanda. Tendo este ente…

interpretação das leis; previdenciário; Democracia; seguro social. 1.INTRODUÇÃO O estudo inicia-se com uma abrangente análise dos direitos embutidos da Carta Magna. Desta forma, o legislador preocupado com o ser humano estabeleceu na Constituição de 1988, os direitos fundamentais, direitos sociais dentre outros. Daí nasce à relevante e essencial oportunidade de se identificar de forma clara a norma jurídica, fica-se diante da interpretação-hermenêutica para compor e garantir os…

certa autonomia. A última distinção entre as normas jurídicas e as normas religiosas e morais, é apresentada no subtópico denominado diversa da ordem natural³. As leis dos fenômenos naturais são regidas pela causalidade (ser). Já os acontecimentos normativos são regidos pela arguição. A imputação gera uma conexão através de uma vontade de quem cria a norma. “Quem mata, deve ser punido”. A relação de condição e defluência é criada pelo homem (dever ser). Em contraposição das normas da…

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988. Esta análise consistirá no estudo sistemático das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824, passando por todas as demais, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias. Antes, porém, devemos estudar alguns pontos importantes, tais como a formação da teoria Constitucional, o conceito de direito constitucional, assim como o seu objeto; conceito de constituição e…

conta três marcos fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de…