Elementos Normativos Fundamentais Constituição

.......................................................................................... 16 1.2.2 Reflexões sobre a expressão “Tripartição dos Poderes” ....................................................... 17 1.2.3 Separação das Funções na Constituição de 1988 ................................................................... 18 1.2.3.1 Funções Típicas e Atípicas ..................................................................................................... 19 1.2.3.2 Teoria…

Estado. Coibir atos injustos A Constituição é a lei que é fundamental e suprema de um Estado, contendo normas referentes a estruturação do Estado e da sociedade, formação de poderes, forma de governo e etc. A CF organiza e fundamenta outros ramos do direito. Elementos do direito constitucional: consagrar um sistema de garantias de liberdade; adotar o princípio da divisão dos podere e assumir a forma escrita. Constitucionalismo : estudo da evolução da constituição. Constituionalismo…

Resumo: A Força Normativa da Constituição – Konrad Hesse A idéia de um efeito determinante exclusivo da Constituição real não significa outra coisa senão a própria negação da Constituição jurídica. Seria como dizer que o Direito Constitucional está em contradição com a própria essência da Constituição. Se as normas constitucionais nada mais expressam que as relaões fáticas altamente muráveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição Juridica constitui uma…

latinoamericano, por meio da identificação dos elementos culturais das Constituições do continente, o que contribui para o processo de integração constitucional e, dessa forma, para o fortalecimento da região como comunidade política e cultural. No Brasil, desde a primeira tradução, para o português, da obra “Hermenêutica Constitucional: Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição — contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição”[4], a doutrina de Peter…

disciplina ser estudada no campo do Direito Constitucional ou no Direito Processual. Por fim examinou-se que deveria se criar uma nova disciplina, com princípios e regras de ambos os direitos. Se tratando de um processo que busca a defesa da constituição e dos valores nela contemplados, não se buscando tutelar jurisdicional mente nenhum interesse particular. Busca-se a prevalência do texto constitucional, e este é o único objetivo de quem atua no processo, sendo assim não há lide…

tratado já chegou ao Supremo Tribunal Federal, ocasião em que esta corte mostrou-se dividida em relação à adoção da Teoria dos Motivos Determinantes da Sentença no controle de constitucionalidade difuso. Mostra-se de fundamental importância o estudo dessa Teoria a luz da Constituição Federal, tendo em vista que a sua aplicação é um eficaz meio de combater a morosidade do Poder Judiciário na tramitação dos processos, possibilitando uma tutela jurisdicional mais célere e efetiva. A…

artigo da constituição que trata das Cláusulas Pétreas? Cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. 6. O que são leis: Complementares, delegadas, ordinárias e Emenda Constitucional. Lei complementar: é uma lei que tem como propósito complementar, explicar, adicionar algo à…

finalidade-função ou razão de ser do Direito é a proteção da dignidade humana, ou seja, da nossa condição de único ser no mundo, capaz de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. Ao recolherem dos norte-americanos a idéia central de que a Constituição é um ato de vontade coletiva, mais exatamente o instrumento de refundação, em novas bases, da sociedade política, os revolucionários franceses de 1789 afirmaram, solenemente, que as instituições da sociedade assim constituída…

clara possível, ou seja, pegar-se-á uma lei considerada bastante polêmica sob o aspecto da sua compatibilidade com a Constituição Federal e de sua aplicabilidade, para discutir e demonstrar a sua importância e se ela pode realmente ser considerada constitucional ou não. Trata-se da Lei nº 9.614/1998 ou mais conhecida como a Lei do Tiro de Destruição. Palavras-chave: Constituição. Direito Constitucional. O Controle de Constitucionalidade. A a Lei do Tiro de Destruição. ABSTRAT It…

INTRODUÇÃO Após um estudo minucioso sobre o tema “O que é Constituição?”, desenvolveremos este trabalho baseado em estudiosos do assunto. A princípio discorreremos o conceito de Constituição segundo os autores em estudo, em seguida apresentaremos nosso próprio entendimento sobre o tema. No decorrer do desenvolvimento discorreremos sobre as quatro dimensões filosófica, social, política e jurídica do tema cujo embasamento teórico recorreremos diversas fontes que tratam deste assunto.…