Trabalho de IDPP

1. Qual a diferença entre direito subjetivo, direito objetivo e direito natural? Direito Subjetivo: É a possibilidade de alguém fazer valer os seus direitos. É o seu direito de agir, de ser, de ter. Direito Objetivo: É a norma propriamente dita. Direito Natural: São os usos e costumes é o dever ser. 2. De o conceito de: costume e jurisprudência. Costumes: jurídicos são nada mais do que os costumeiros atos encontrados em decisões e interpretações mais ativas em evidência em nossa sociedade, já que as normas jurídicas são relativamente modificadas e dependem da postura e das modificações sociais. Jurisprudência: pode ser conceituada tanto em termos gerais quanto pela ótica do caso particular. Sob a primeira perspectiva é definida como o conjunto das soluções dadas pelos tribunais as questões de Direito. Para a segunda, denomina-se Jurisprudência o movimento decisório constante e uniforme dos tribunais sobre determinado ponto do Direito. 3. Qual a diferença entre direito e moral?
Direito: é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Moral: é o conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. 4. O que são fontes primárias e fontes secundárias no direito? Fontes primárias: são os documentos que gerarão análises para posterior criação de informações. Podem ser decretos oficiais, fotografias, cartas, artigos etc. Fontes secundárias: são as obras nas quais as informações já foram elaboradas (livros, apostilas, teses, monografias etc., por exemplo) 5. Qual o artigo da constituição que trata das Cláusulas Pétreas? Cláusulas pétreas inseridas na Constituição do Brasil de 1988 estão dispostas em seu artigo 60, § 4º. São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. 6. O que são leis: Complementares, delegadas, ordinárias e Emenda Constitucional. Lei complementar: é uma lei que tem como propósito complementar, explicar,