Trabalho de IDPP Aluno

Trabalho de IDPP Aluno: Susanmayara Bezerra de Souza Soares Profª. Maristela Valadares Data: 17/09/2014 Entrega do trabalho 01/10/2014.
1. O que entende por revogação, derrogação e ab-rogação?
Revogar: é quando se anula uma lei
Ab-rogação: é quando essa lei é totalmente anulada
Derrogação: é quando essa lei é parcialmente anulada

2. Diferencie Direito Público de Direito Privado. Direto publico é aquele que cuida dos diretos fundamentais das pessoas que estão na competência do estado;
Direto privado é aquele que regula o funcionamento das empresas e a relação entre elas, ou seja, direto publico cuida do país e o privado cuida dos negócios.

3. Quando são atribuídas as penas restritivas de direito?
Quando, aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça a pessoa; qualquer que seja a pena aplicada se o crime for culposo; se o réu não for reincidente em crime doloso; ou quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstancias indicarem que essas penas restritivas do direto sejam aplicadas.

4. Explique o que entende imputabilidade e inimputabilidade. Imputabilidade é a capacidade de responder pelos atos cometidos
Inimputabilidade é quando não a capacidade do sujeito responder pelos seus atos por exemplo pessoas declaradas deficientes mentais

5. Diferencie pena de reclusão de pena de detenção. Na reclusão, o condenado deve cumprir a pena nos regimes fechado, semiaberto ou aberto, e na detenção só e possível aplicar os regimes semiaberto e aberto, a reclusão é mais rígida.

6. Qual a diferença entre mandato e mandado?
Mandato é quando alguém é eleito e exerce o respectivo cargo.
Mandado é quando o juiz autoriza uma prisão ou apreensão ele o fez através de um documento jurídico conhecido como mandado judicial.

7. Explique o Conceito de Obrigação Jurídica.
É a relação