Direito Constitucional

Matéria de Direito Constitucional
(prova objetiva, 10 questões, sem consulta, provas diferentes)

Três principais papeis da Constituição:
1- Organiza o Estado e Separação de poderes ( definir a estrutura do Estado, a forma de governo, quais poderes, limitação do uso do poder político)
2- Definição dos Direitos Fundamentais (nacionais e estrangeiros; Art 5º é o de maior relevância)
3- Ser um instrumento de políticas públicas (segurança, educação,saúde, etc)

Concepções da Constituição :
1- Prioriza o aspecto jurídico da Constituição : Kelsen. A constituição é o fundamento de validade da norma. Princípio da Supremacia Constitucional: as leis intra contitucionais devem sempre se reportar à Constituição. Presunção de constitucionalidade relativa * . ( lembrar da pirâmide de kelsen). Um norma pode continuar no ordenamento, mas com suspensão de seus poderes por ser inconstitucional. O judiciário não pode revogar essa lei, o legislativo é quem deve fazer isso.
2- Concepção sociológica da Constituição: Lassale . Para ele, a constituição deve representar os fatores reais do poder. Ou seja, o direito é priundo do social, e se ele não for isso, será apenas uma folha de papel. (a crítica a essa concepção é que a constituição pode virar um instrumento de manipulação do governo; ex: chavismo).
3- Concepção política: Carl Schimit. Distingue constituição das leis constitucionais, onde constituição seria apenas termos relacionados a organização do Estado e separação dos poderes. As leis constitucionais ficariam abaixo da constituição, não teriam o poder de uma, seriam adaptáveis de acordo com a vontade dos governos, onde seria mais fácil de fazer alterações nessas leis constitucionais. (os direitos humanos não fariam parte da constituição). Ele separa ainda a Constituição em material (aspecto político e não os direitos fundamenais; distingue conteúdos) e formal (Brasil; tudo o que advém do processo da produção do texto constitucional). O Estado de exceção é em