Elementos Dos Atos De Falência

Resumo da matéria de Direito Falimentar e Recuperacional 29/01/2014 Trataremos inicialmente sobre Direito Recuperacional e logo em seguida sobre a falência. Todas as aulas são, em regra, baseadas na lei 11.101/2005, a chamada lei de falências e de recuperação judicial. Os artigos mencionados que não tiverem indicação da lei ou apenas tiverem indicação LF ou LRE dizem respeito à lei 11.101/2005. Recuperar significa readquirir, recobrar, voltar à posse, restabelecer-se, restaurar-se. A…

trata do crime de estelionato que sofreu por meio do art. 168 da nova lei de falência. o aumento da penalidade em casos de atos de inexatidão, falsidade ou destruição da escrituração dos livros contábeis, bem como se o devedor movimentar recursos paralelo a contabilidade regular. O agrupamento das figuras reaviva o conceito de crime de falência fraudulenta, conforme relata o autor. A figura referida no art. 168 tem como elementos constitutivos a obtenção e asseguramento de vantagens…

serviços. Não e considerado empresário Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. científica: médico, contador, engenheiro Profissão intelectual literária: escritor, poeta …

empresas a necessitarem de um plano de recuperação ou até mesmo quando já sem perspectivas chegarem à falência. A lei nº. 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas) veio para regular a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, foi promulgada em 09 de fevereiro de 2005, introduzindo em nosso sistema jurídico diversas alterações nas regras de falência e concordata. Tais alterações, como não poderia deixar de ser, trouxeram a…

registro do comercio Âmbito federal /não realiza ato de registro/disciplina,supervisiona Junta Comercial Âmbito estadual/funções executivas/realiza o registro Ato de registro Matricula = espécie de registro E o ato de registro dos auxiliares do comercio Ex: leiloeiros, tradutores públicos,administradores de armários gerais Autenticação Registro dos livros empresariais Arquivamento E o ato de registro do empresário e das sociedades empresariais Atos de contribuição, alteração,…

exteriormente a "Crise da Empresa". A essa crise podem se dar dois tipos de tratamento: preservacionista ou liquidatório/extintivo. O processo liquidatório é a falência em si, quando a pessoa não consegue honrar com as obrigações, sendo assim retirado do mercado, pois houve a quebra da banca (bancarrota), em inglês bankruptcy. O processo de falência é o limite entre o Direito Comercial e o Direito Processual. A Recuperação da Empresa é um processo judicial, com o caráter…

A capacidade jurídica do falido sofre restrição no tocante ao direito de propriedade, vez que o devedor perde a prerrogativa de administrar e dispor de seu patrimônio com a decretação da falência. A decretação da falência impõe ao falido deveres, entre eles o de não se ausentar do lugar onde se processa a falência sem motivo justo e comunicação expressa ao juiz, e sem deixar procurador bastante, sob as penas cominadas na lei. Devido à importância das empresas cujo regime econômico é de…

De acordo com Antonio Lopes de Sá, no que diz respeito à aplicação da perícia em processo judicial, podemos afirmar que: Escolher uma resposta. a. a perícia contábil judicial não é elemento de prova nos processos judiciais. b. não é comum a aplicação de perícia contábil em questões patrimoniais de sociedades empresariais. c. o exame de apuração de haveres é complexo e não se limita apenas às contas do sócio, mas também às da sociedade em seu comportamento comparativo e prospectivo

Etapa 1 Passo 2 1- O que é sociedade empresária ? sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que "sociedade empresária" é a reunião de dois mais empresários, para a exploração, em conjunto, de atividade(s) econômica(s) 2- Como se classificam quanto á responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, bem como quanto ao…

Felipe Cunha Alabi² 3 Ano B, Turno Noturno. Resumo: Este trabalho tem o objetivo de mostrar como se da à recuperação judicial nas micro e pequenas empresas. Analisando sua atuação no mercado atual, e como esta pode recuperar-se, sem entrar em falência. Busco mostrar as facilidades que a legislação traz para essas empresas em especial. Palavras-chaves: Recuperação judicial; Micro e pequena empresa; Preservação. 2. CONCEITO DE PEQUENA E MICRO EMPRESA No Brasil as empresas de pequeno…