Elementos Dos Atos De Falência

genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a reunião de dois ou mais empresários, para exploração de atividade econômica. Cabe ressaltar que nem toda sociedade é um empresa, assim como existem…

EMPRESARIAL (FALÊNCIA) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 Introdução Serão apresentados nesse trabalho conceitos, características, requisitos e legislação adequada a formação do processo falimentar. Tendo como norte durante todo o decorrer deste o disposto no decreto Lei n.º 7.661/1945, e sua revogação na lei n° 11.101/2005, que preceitua os aspectos gerais e procedimentos que resguardam as etapas…

são fiscalizadas pelo Banco Central. 07. Nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada a) o nome comercial, quando constituído por firma, deverá mencionar o ramo de exploração empresarial. b) o capital deve ser totalmente integralizado no ato da constituição. c) a responsabilidade do sócio não pode ultrapassar ao montando do capital social por ele subscrito. d) inexiste o direito de preferência dos outros sócios na compra de cotas quando a sociedade for de pessoas. e) em caso de…

As tentativas de se definir um conceito jurídico de comércio levaram muitos juristas a identificar três elementos essenciais a esta conceituação: mediação, fim lucrativo e profissionalidade (habitualidade ou continuidade). Entretanto, embora em um primeiro momento a idéia de lucro tenha empolgado os juristas, atualmente sabemos que das muitas atividades lucrativas escapam outros elementos deste conceito (ex mineração), e que muitas atividades econômicas podem não ter fim lucrativos (estatais)

INTRODUÇÃO - LEI N° 11.101/2005 Com a introdução da Lei n. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula “a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, essa legislação teve origem no Projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo (P.L. 4.376, de 1993). Na Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 2003, após onze anos de longos e acalorados debates aprovou-se substitutivo do relator Deputado Osvaldo Biolchi, onde foi agregado o Projeto de Lei

6 horas. Término do vínculo empregatício 1. Resilição – quando não há justa causa Exemplos… 2. Resolução – quando há justa causa do empregador ou empregado. Arts.482 e 483 da CLT Exemplos… Término do vínculo empregatício Nem todo ato é passível de ensejar demissão. Tem de haver causalidade, proporcionalidade e imediatismo da sanção. Exemplos… Outros meios sancionatórios de funcionários: Advertência (não prevista (em lei); suspensão de até 30 dias; ou então a dispensa por

sócios e acionistas na S/A e na Limitada respectivamente? 41 O que vem a ser acionista controlador na S/A? RESPOSTAS 1. A falência é uma execução coletiva movida contra um devedor, empresário ou sociedade empresária, atingindo o seu patrimônio para uma venda forçada, partilhando o resultado, proporcionalmente, entre os credores. 2. Estão autorizados a requerer a falência (art. 97): a) o próprio devedor empresário (autofalência); b) qualquer credor; se…

......................................... 5 FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL. ...................................................................................... 6 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA, AUTONOMIA, FONTES E CARACTERÍSTICAS. TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO, TEORIA DA EMPRESA. ................................................................................................... 6 FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL .................................................................................

REVISÃO (FALÊNCIA) 1º) Julgue os itens abaixo, justificando as respostas: a) O prazo para o devedor apresentar a contestação ao requerimento de falência é de quinze dias. R: Falsa, a contestação ao requerimento de falência deverá ser apresentada em 10 dias, a contar da Citação do mesmo, conforme art. 98 da lei 11.101/05. b) Havendo falência, seja do locador ou do locatário, resolve-se o contrato de locação. R: Falsa, segundo o art. 119, paragrafo VII da lei 11.101/05, “a falência…

70 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - Atualizado com a Lei 11.101/2005 1. Quais os princípios que regem a falência e a recuperação de empresas, consoante à Lei 11.101/2005? R. Os seguintes princípios: viabilidade da empresa; prevalência dos interesses dos credores; publicidade do procedimento; par conditio creditorum; conservação e manutenção dos ativos; conservação da empresa viável. 2. Discirna sobre o princípio da viabilidade da empresa. R.…