Elementos e regras de conexão no Direito Internacional Privado

Vanessa Mendonça UNIPAC Araguari ELEMENTOS E REGRAS DE CONEXÃOEntendemos por elementos de conexão o conjunto de normas estatuídas pelo chamado Direito Internacional Privado, que tem por objetivo indicar o direito a ser aplicado no caso de diversas situações jurídicas ligadas a mais de um ordenamento jurídico. O primeiro passo é o da caracterização da questão jurídica, a qual pode recair sobre o estado ou capacidade da pessoa; a um fato ou a um ato jurídico; e, ainda, sobre a situação de um bem. O conflito começaria a ser solucionado, nesse sentido, no momento em que o julgador encaixasse os fatos controversos, revestidos de conexão internacional, alegados, bem como provados, no objeto de conexão da norma adequada ao caso em questão. Feito isso, estando reconhecida a norma, o elemento de conexão, também chamado de regra de conexão, será delimitador do direito a ser aplicado, seja o estrangeiro, seja o jus fori. Acontece que a questão jurídica, em um primeiro momento, poderá ser caracterizada como sendo versada sobre a capacidade ou estado da pessoa, a situação do bem e, como já evidenciado anteriormente, a um ato ou fato jurídico, demo modo que cada uma dessas características é detentora de sede jurídica, a qual necessita ser localizada. Frente a essas exposições, o doutrinador Jacob Dolinger assinala, com maestria que: o estado e a capacidade da pessoa se localizam no país de sua nacionalidade ou de seu domicílio, a coisa se localiza no país em que estiver situada e

a convenção rege ocorreu uma uniformização dirigida da compra e venda). Raramente ocorre a eliminação ou a harmonização do conflito de leis, porque os sistemas jurídicos se desenvolvem de forma autônoma, o que torna essa superação pontual. Para os casos que eu não conseguir obter a resolução pelo conflito de leis no espaço eu irei resolver pelas regras de conexão. Regras de conexão conceito: Regras de conexão são normas jurídicas que indicam o direito aplicável a uma determinada…

principal: é aquela que indica qual o direito a ser aplicado a uma determinada hipótese. É a regra padrão de aplicação do direito nacional ou estrangeiro. Exemplo: o art. 10, caput da LINDB estabelece que “A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens”. Trata-se de norma que define qual o direito aplicável, tratando-se de sucessão por morte ou ausência: deve obedecer a…

conjunto de leis, um elemento de conexão específico que pode ser a nacionalidade, o domicílio, a autonomia da vontade, a religião, a raça e outros. É o elemento de conexão que indica a lei a ser aplicada. Existem regras específicas processuais em cada Estado, determinando como o juiz deve aplicar o direito estrangeiro, se este for o aplicável. As normas indicativas ou indiretas são as principais normas de DIPr, são por meio dessas que o juiz descobrirá e determinará o direito aplicável…

Regra de conflito O Direito Internacional Privado enquanto direito de conflitos (Conflito das leis no espaço), busca indicar as ordens jurídicas estaduais que vão reger as relações privadas internacionais. As normas de conflito utilizadas pelo Direito Internacional têm uma estrutura baseada na previsão e na estatuição, não existindo sanção. • Previsão: o próprio objeto das normas de conflito (desmembramento da situação jurídica em causa). • Estatuição: dá-se por via do elemento de…

ARAUJO ROGÉRIA CRISTINA CORDEIRO ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PENEDO – AL 2013. ANDERSON FRANCISCO DELUSIO FILHO MANOEL ANDRE DANTAS NETO RAYLANNE LARISSA GUEDES ARAUJO ROGERIA CRISTINA CORDEIRO ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Artigo Científico apresentado a Faculdade Raimundo Marinho de Penedo, como requisito parcial para obtenção de nota na Disciplina de Direito Internacional. Professor:…

internacional privado o Brasil a justiça brasileira legisla adequadamente sobre assuntos internacionais. O direito aplicável a uma relação jurídica de direito privado com conexão internacional é sempre no direito nacional ou um determinado direito estrangeiro, de conformidade com as normas do direito internacional privado da lei do foro (lex fori). Sem o direito internacional privado o Brasil ficaria isolado do resto do mundo. Essas normas indicam simplesmente que o direito…

Os elementos de conexão funcionam como “soluções” utilizadas pelo Direito Internacional Privado para tentar resolver as controvérsias que surgem diante dele. Quando aparecem situações de conflito envolvendo mais de um país, surge o problema de saber qual norma deve ser aplicada. Assim é que são usados os elementos de conexão para, diante do caso concreto, verificar de que tipo de relação se trata com o intuito de, posteriormente, aplicar o devido parâmetro de conexão que auxiliará na…

3ª - A atitude condenatória do princípio, mas favorável ... ao reenvio com um alcance limitado, é a atitude moderna, em que se toma como ponto de partida o princípio da referência material Qual o sentido da referência feita pela regra de conflitos à lei por ela designada ? Referência material ou referência global? Ou seja ... - A designação da lei aplicável feita pela regra de conflitos, pretende escolher directamente as normas materiais que devem regular a questão?…

INTRODUÇÃO . As regras de conexão são as normas estabelecidas pelo Direito Internacional Privado que indicam o Direito aplicável às diversas situações jurídicas conectadas a mais de um sistema legal. O Direito Internacional Privado cuida primeiramente de classificar a situação a situação ou relação jurídica dentre um rol de qualificações de categorias jurídicas; em seguida localiza a sede jurídica desta situação ou relação e, finalmente, determina a aplicação do Direito vigente na…