Resumo para estudar PROVA direito empresarial

Obrigações do Empresário
Inscrição ou registro
Escrituração em livro
Levantamento periódico de balanço
Inscrição
Registro publico de empresas mercantis
Sistema de registro de empresas
DNRC : Departamento Nacional de registro do comercio
Âmbito federal /não realiza ato de registro/disciplina,supervisiona
Junta Comercial
Âmbito estadual/funções executivas/realiza o registro
Ato de registro
Matricula = espécie de registro
E o ato de registro dos auxiliares do comercio
Ex: leiloeiros, tradutores públicos,administradores de armários gerais
Autenticação
Registro dos livros empresariais
Arquivamento
E o ato de registro do empresário e das sociedades empresariais
Atos de contribuição, alteração, dissolução e extinção
A partir do arquivamento , o documento passa a ser publico( relatório da empresa )
Necessidade de arquivamento a cada 10 anos.
Conseqüência da falta de registro
Responsabilidade ilimitada dos sócios
Impossibilidade de isenção no CNPJ INSS etc.
Economia informal
Não prevê falência de terceiros
Pode ter falência decretada
Os lucros empresarias não possuem eficácia morbitaria
Escrituração de livros
FUNÇÕES
1. Função gerencial
2. Função documental
3. Função fiscal
Espécies de livro empresariais
Obrigatórios
Comuns (diário/ todo mundo tem que ter
Especiais (de acordo com a atividade da empresa)
Facultativo
A lei nos exige /somente para auxílios
Levantamento de balanço
Função = demonstrar a situação econômica da empresa
Periodicidade
Via de regra
Anualmente (obrigatoriamente)
Exceção =me e epp estão dispensados / bancos 6 meses
Conseqüência da falta de balanço
Dificuldade no acesso ao credito Bancário
Impossibilidade de participação em licitações
Impossibilidade de pedir recuperação judicial
Os administradores respondem pelos prejuízos causados pela falta dos balanços
Nome Empresarial
Forma de Individualidade do empresário como sujeito de direito
Não se confunde com marcas (identidade do produto) ou titulo de estabelecimento