Elementos Dos Atos De Falência

que: Escolher uma resposta. a. o exame de apuração de haveres é complexo e não se limita apenas às contas do sócio, mas também às da sociedade em seu comportamento comparativo e prospectivo. Correto b. a perícia contábil judicial não é elemento de prova nos processos judiciais. c. não é comum a aplicação de perícia contábil em questões patrimoniais de sociedades empresariais. d. não é aplicável o exame de apuração de haveres em perícia contábil judicial. e. o…

helenabeatriz@pucgoias.edu.br Resumo O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a recuperação de sociedades em situação de insolvência à luz da nova legislação, Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A referida lei apresenta alternativas que visam manter as organizações em atividades, considerando a função social das mesmas, com nas na Constituição Federal de 1988. A…

CAMPO GRANDE DE ENSINO SUPERIOR TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA EXERCÍCIOS DE CONTEÚDO PROF: RODRIGO COUTO CORRÊA ACADÊMICO: MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO MOURA DIREITO NOTURNO - 7º SEMESTRE. RA: 61010000090 INTRODUÇÃO A origem etimológica da palavra falência vem do latim fallere que significa faltar, falhar, enganar, ou seja, é o descumprimento de uma obrigação ou promessa. A expressão, então, se tornou um termo técnico-jurídico, que expressava a impossibilidade, culposa ou fraudulenta…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO FALIMENTAR 1. O processo de falência compreende três etapas distintas: • O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) = Tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; A ETAPA FALENCIAL (propriamente dita) = É aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o conhecimento judicial do ativo e…

Este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos são utilizados documentos denominados de títulos de crédito. Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária , pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento , e como tal deve haver entre o credor e o devedor uma relação de confiança…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROCESSO FALIMENTAR 1. O processo de falência compreende três etapas distintas: • O PEDIDO DE FALÊNCIA (também conhecido por etapa pré-falencial) = Tem início com a petição inicial de falência e se conclui com a sentença declaratória de falência; • A ETAPA FALENCIAL (propriamente dita) = É aquela que tem início com a sentença declaratória da falência e se conclui com a de encerramento da falência. Esta etapa objetiva o conhecimento…

oposição à teoria dos atos de comércio, que fora adotada pelo Código Comercial de 1850. Em linhas muito gerais, de acordo com a teoria dos atos de comércio, parte da atividade econômica era comercial, isto é tinha um regime jurídico próprio, diferenciado do regime jurídico de uma outra parte da atividade econômica, que se sujeitava ao direito civil. Isso significava dizer que certos atos estavam sujeitos ao direito comercial e outros não. Os atos de comércio eram os atos…

U L A 1 0 1 D I S T U R B I O S C I R C U L ATÓ R I O S I N T RO D U Ç Ã O O coração e os vasos sanguíneos (artérias, veias, e capilares) e o sangue formam o sistema cardiovascular ou circulatório.  CORAÇÃO localiza-se no interior da cavidade torácica (entre os pulmões) responsável por bombear o sangue para todo o corpo sem parar PATO LO G I A G E R A L A U L A 1 0 1 D I S T U R B I O S C I R C U L ATÓ R I O S CO N C E I TO A l t e r a ç õ e…

DIREITO EMPRESARIAL I PROFESSOR: GERARDO ALVES LIMA FILHO ALUNO(A):Liliane da Costa Souza turma: 3AM II QUESTIONÁRIO 1) Discorra sobre a distinção da técnica de enquadramento do regime jurídico empresarial da teoria dos atos de comércio para a teoria da empresa. A teoria dos atos do comércio está inteiramente ligado ao princípio da igualdade , que está ligado ao código civil brasileiro derivado do código comercial Francês .Num único diploma legal, o direito comercial entra em sua…

iniciativa no empreendimento por ele dirigido, em busca de lucro ou resultado econômico, assumindo os riscos inerentes à atividade empresarial que sozinho exerce profissionalmente. 2. Pressupostos da qualidade de empresário individual São elementos caracterizadores do empresário individual a capacidade jurídica, a efetividade, a profissionalidade e a lucratividade mediata. A primeira característica diz respeito em ser maior e plenamente capaz, logo que deve tomar a iniciativa do…