Elementos De Uma Relação Juridica

________________________________________________________ 1. Relações jurídicas de consumo. É o negócio jurídico no qual o vínculo entre as partes se estabelece pela aquisição ou utilização de um produto ou serviço, tendo o adquirente a qualidade de destinatário final e o vendedor a qualidade de fornecedor. Grifamos as palavras produto, serviço, consumidor e fornecedor porque são elementos da relação de consumo, isto é, tirando-se um deles não se aperfeiçoa a relação. Alguns…

PASSO 2 1) É uma relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode determinar o passivo a prestação. Direito da pessoa de estabelecer de outra que dê, faça ou não faça alguma coisa. 2) Poder jurídico imediato, titular sobre uma coisa. Conceder ou investe a pessoa física ou jurídica, uso e usufruto do bem de uma coisa corpórea ou incorpórea. 3) Não, o direito real baseia no poder jurídico de imediato do titular sobre a coisa. O direito das coisas é a relação jurídica aos bens…

conjunto de normas jurídicas e um conjunto de leis de um estado, onde envolve a constituição, leis, decretos, emendas, resoluções e medidas provisórias. Sua compreensão se deve através da relação entre as normas jurídicas com os elementos não normativos. O conjunto de normas jurídicas chama-se ordenamento. Uma norma que pertence ao ordenamento é considerada válida, sendo assim qualificada de jurídica; uma norma que não pertence ao ordenamento, é considerada inválida e não-jurídica.…

com os elementos em mãos, não precisa ser cobrado, mas sim preventivamente ajuizar uma ação para que o judiciário declare o direito dele de não submeter aquela tributação. O administrado ajuíza para o que o judiciário declare que ele não tem que sofrer aquela tributação diante situação evidente que será tributado indevidamente. O advogado ajuíza para defender o contribuinte quando estiver no risco de ser tributado, tributação esta que está prestes à acontecer.  ADP de Inexistência de…

1. Direito Positivo A. Noção de direito No entanto não se tem conseguido um conceito único de direito, não só pela variedade de elementos que apresenta, mas também porque o termo "direito” é análogo, pois, como vimos, ora designa a “norma", ora a "autorização ou permissão" dada pela norma de ter ou fazer o que ela não proíbe, ora a "qualidade do justo" etc., exigindo tantas definições quantas forem as realidades a que se aplica. De maneira que a tarefa de definir, ontologicamente,…

pessoalidade inerente à relação de emprego. Em primeiro lugar, uma eventual substituição do empregado com a autorização do tomador de serviços, por si só, não retira a pessoalidade da relação mantida. Em segundo lugar, as substituições autorizadas por lei ou normas autônomas, como por exemplo durante as férias, licença gestante, afastamento para o desempenho de mandato sindical. Nestes casos, o contrato do substituído apenas se interrompe ou suspende, sem prejuízo da relação de…

meio para definir o que é uma norma jurídica. Mesmo havendo na norma todos os componentes essenciais das normas jurídicas, ela não necessariamente configurar-se-á como jurídica. Melhor elucidando o explicitado, cita-se o exemplo contido no supracitado livro do professor Ferraz Junior, no qual ele aponta que, se, por exemplo, um jornaleiro diz a um sujeito “é proibido estacionar em frente à banca”, a asserção trará todos os elementos essenciais da norma jurídica; no entanto, por óbvio,…

independente do direito material objeto da lide direito de ação Elementos da ação Elementos da ação subjetivos objetivos partes causa de pedir e pedidos Art. 282 - A petição inicial indicará: (omissis) II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; (omissis) Elementos da ação a falta de um desses elementos da ação acarreta o indeferimento…

PSICOLOGIA JURÍDICA NO BRASIL Profa. Elizabeth de Lacerda Barbosa - CRP 04/7882 Ψ Jurídica ou Ψ Forense? No Brasil o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado. O termo forense é “relativo ao foro judicial. Relativo aos tribunais”. A palavra “jurídica” é mais abrangente por referir-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, àqueles que são fruto da decisão judicial e àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. Objeto de estudo Popolo (1996), diz que o objeto de…

DIREITO DO TRABALHO E SOCIAL AULA 2. I – CONTEUDO DA AULA 1. Relação de trabalho x Relação de emprego: Conceito e Definição, Formas de contratos de trabalho que não formam vinculo de emprego (trabalho avulso, trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho voluntario, estagio. 2. Contrato de Trabalho: Definição, Natureza Jurídica, Características e Requisitos de Validade, Formação do Contrato de Trabalho, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho, Sujeitos do Contrato de…