Elementos De Uma Relação Juridica

Goiânia, 24 de março de 2014. SUMÁRIO Direito objetivo e direito subjetivo 1. INTRODUÇÃO 2. NOÇÃO DE DIREITO OBJETIVO 2.1 Noção e Delimitação do Direito Objetivo. 2.2 Direito Objetivo como Norma de Conduta. 2.3 A Ordem Jurídica 2.4 A Origem do Direito Objetivo 2.5 O Direito Objetivo deve ser Justo. 3. DIREITO SUBJETIVO 3.1 Generalidades 3.2 A Natureza do Direito Subjetivo – Teorias principais. 3.2.1 Teoria da vontade. 3.2.2 Teoria do interesse. 3.2.3 Teoria eclética

do estado da natureza) em que viviam anteriormente. Por esse contrato social os homens criam um ente regulador da vida em sociedade tendo em vista o bem comum, surgindo, desta forma, o Estado e, com ele, as normas que constituem o Direito (normas jurídicas). Estas duas explicações sobre a origem da sociedade não são de todo incompatíveis, antes se complementam, contribuindo para melhor se compreender a natureza social da vida humana. Na verdade, o Homem é um ser eminentemente social, na…

normativas. 2.5 A Norma Jurídica, noção, estrutura, características e classificação. 2.6 Os Ramos do Direito, Critérios de Distinção. 2.7 Fontes do Direito, sentidos do termo. 2.7.1 O Costume, a Doutrina, a Jurisprudência e a Lei. 2.7.2 Vigência e cessação da lei. 2.8. A Interpretação da Lei. 2.9. A Integração da Lei. 2.10. Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Breves considerações. 2.11. A Relação Jurídica, classificação. 2.11.1. Os elementos da Relação Jurídica. 2.11.2. A…

porque o primeiro trata de direitos pessoais e o segundo trata dos direitos reais. O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direito de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. Direito pessoal é o direito do credor contra o devedor, tendo por objeto uma determinada prestação. Forma-se uma relação de crédito e débito entre as pessoas. O sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. Direito real é o…

Conceito de consumidor e as teorias que dele resultam. Conceito de consumidor é um assunto demasiadamente controvertido da seara jurídica ao qual pertence, sendo considerado como o vértice de todo o sistema de proteção consumerista. Para a maioria dos doutrinadores, o conceito de consumidor está disciplinado de quatro formas no CDC: No art. 2º, caput, também classificado como conceito geral de consumidor, no art. 2º, parágrafo único, o chamado consumidor equiparado, no art. 17, as vítimas do

‘constituição enquanto decisão total sobre o modo e forma da unidade política’” (...) “Uma constituição – em nosso caso, a brasileira de 1988 – não é ‘somente uma simples lei constitucional’. Ela é o fundamento diretamente obrigatório da ordem jurídica na política, na sociedade e na vida de todos no país.” P – 22 “É a realidade, em face da qual a constituição de 1988 foi editada, que a está regulando, melhorando, desenvolvendo em uma boa direção – esta realidade do país é, assim,…

Elementos da obrigação A obrigação se compõe dos elementos próprios das relações jurídicas em geral. Modernamente, consideram-se três os seus elementos essenciais: a) o subjetivo, concernente aos sujeitos da relação jurídica (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor); b) o objetivo ou material, atinente ao seu objeto, que se chama prestação; e c) o vínculo jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual). No passado, alguns autores distinguiam quatro elementos…

..................................08 6. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO A UM CASO CONCRETO DE CONCURSO DE LEIS..................................................................................................................10 6.1. Elementos de conexão............................................................................................................10 7. REGRAS DE CONFLITO......................................................................................................

“direito de propriedade”. Em sentido jurídico, “bem” é qualquer ser, material ou imaterial, objeto de proteção jurídica, designam-se as coisas suscetíveis de proporcionarem ao homem uma utilidade exclusiva e de tornar-se objeto do direito de propriedade. Direito Real é o poder jurídico da pessoa sobre a coisa, independente de intermediário, tendo a coletividade como sujeito passivo da relação. É por excelência o de “propriedade”, pois consiste no amplo domínio do titular sobre a coisa,…

atuação prática da norma jurídica concreta que deve disciplinar determinada situação. Ao primeiro aspecto dessa atividade (formulação da norma concreta) corresponde o processo de conhecimento ou de cognição; ao segundo aspecto (atuação prática da norma jurídica concreta) o processo de execução. A situação cuja disciplina há de ser fixada pelo órgão de jurisdção é a que se lhe submete através do pedido. Acolhendo ou rejeitando o pedido, formula o órgão de jurisdição a norma jurídica…