Elementos De Uma Relação Juridica

nos termos desta Constituição. Governo: Exerce o poder político; ADM: Exerce o poder administrativo; Estado: 1. Conceito: # Pessoa Jurídica Territorial Soberana; # Nação Politicamente organizada dotada de personalidade jurídica( pode contrair direitos e obrigações); #Pessoa Jurídica de Direito Público interno e externo;( Como é de DP, possui certas prerrogativas em relação ao Direito Privado, pois o Direito Público busca o interesse coletivo; É interno, pois pode travar relações…

normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial – tem por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais, com conteúdo patrimonial, que pode ser exigida no judiciário, caso não seja satisfeita. Mas para compreender essas figuras negociais é imprescindível conceitos básicos que decorrem da relação jurídica obrigacional.…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE A Teoria tridimensional do Direito de Miguel Reale (1910 – 2006), um dos mais conhecidos juristas brasileiros, nos trouxe uma nova visão acerca da realidade jurídica, partindo do pressuposto de que o direito é compreendido sob três aspectos epistemológicos: fato, valor e norma. Contudo, a história nos mostra que nem sempre o direito foi visto sob a perspectiva unitária destes três fatores, pois o direito sempre foi visto ou analisado…

quando se aprecia uma relação jurídica que gera efeitos em mais de um país ao mesmo tempo. Ou seja, uma relação jurídica que faz contato com mais de uma ordem jurídica autônoma e soberana. O julgador não pode deixar de enfrentar as seguintes indagações: 1. No que diz respeito às normas jurídicas: quais são as relações jurídicas sujeitas às regras de seu direito positivo (lex fori)? E quais as que se submetem ao direito positivo de outro país? 2. No que diz respeito às normas jurídicas:…

Tributário pela UnB – Universidade de Brasília SUMÁRIO: Introdução; 1 Coisa julgada tributária; 1.1 Relação jurídica tributária como uma relação continuativa (sucessiva ou de trato sucessivo); 1.2 Coisa julgada e eficácia das sentenças que julgam questões tributárias: eficácia desconstitutiva (efeitos retroativos) e eficácia declaratória (efeitos prospectivos); 1.3 Da positivação da segurança jurídica e seus reflexos nas decisões proferidas pelo supremo tribunal federal; 1.4 Da livre…

ANTROPOLOGIA JURÍDICA 2.1 - As relações simbólicas entre Antropologia, o Poder Estatal e a Sociedade. A Antropologia é uma disciplina autônoma, que com o tempo foi dividida em disciplinas como a Antropologia Social (que trata as relações sociais), Antropologia Cultural (que cuida do social sob o aspecto das maneiras especificas do homem e da mulher de uma determinada cultura, de pensar, de trabalhar, de reagir frente a acontecimentos), dentre as quais encontra-se a Antropologia…

Direito Obrigacional pode ser definido como uma relação entre pessoas ou grupos de pessoas, sejam essas jurídicas ou naturais, ou em maior número caracterizando grupos de pessoas, que estão em lados opostos ou seja em polos distintos ,classificando-se em um no polo ativo que é o credor e o outro no polo passivo que é o devedor. O conceito de obrigação não pode ser considerado se não conter as palavras vínculo, liame, nexo ou ligação jurídica, que estabelece, associando ou trazendo o elo de

como conseqüência uma conclusão ou dedução lógica. Note que neste caso a subsunção significa a identificação, de uma proposição subjetiva ou uma ação qualquer à uma regra verdadeira e universal, da qual se origina uma conclusão. Dentro de uma Relação jurídica, temos a subsunção como um encaixe do fato à uma norma, da qual se depreende uma sentença, ou a aplicação de punições ou compensações à um sujeito em conseqüência da realização daquele fato. 2 – Qual a diferença de Direito…

Beviláqua: “dificilmente se encontrará um tema que tanto tenha cativado os juristas”. Desde o império Romano = inúmeras divergências. A posse é objeto de análise e de considerações jurídicas em praticamente todos os países do mundo. Quase todas as legislações modernas tratam do conceito, do objeto, da natureza jurídica e dos fundamentos da proteção da posse. Ponto pacífico: paralelo existente entre posse e propriedade. A posse = protegida para evitar a violência e para assegurar a paz…

lembrar que através do consumo as empresas recolhem impostos que se voltam para o Estado que por sua vez dá condições e estimula o consumo, dessa forma, as pessoas tornam a comprar e com isso a máquina gira, configurando-se o ato de consumir como elemento responsável pela movimentação desse interessante mecanismo, tanto que em recente relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ficou demonstrado que o nosso século é o século do consumo3. No entanto nos…