A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA OS PRECATÓRIOS

A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS PARA OS PRECATÓRIOS Rosangela Bardales da Cruz¹ RESUMO Esta pesquisa aborda a questão do enriquecimento sem causa e a ofensa aos princípios da legalidade e do devido processo legal em sentido material por parte dos reclamantes, utilizando o processo de reclamação trabalhista, por recomposição salarial, na Procuradoria Geral do Estado do Acre, na cidade de Rio Branco, em 1991. As ações da coordenadoria de cálculos neste espaço e sua importância para a economia local são observadas porque os montantes dos valores estão muito acima da realidade. Usando como fonte um processo trabalhista que condena o Estado do Acre a recompor os salários dos reclamantes no percentual de 26,06% (vinte e seis vírgula zero seis por cento) a partir de julho/87, de 16,19% (dezesseis vírgula dezenove por cento) a partir de maio de 88, e de 26,05% (vinte e seis vírgula zero cinco por cento) a partir de fevereiro/89, bem como a lhes pagar as respectivas diferenças salariais e reflexos existentes nos 13º salários, inclusive FGTS (8%), adotando, portanto, pesquisa documental, o foco do estudo recai em uma questão: aferir os cálculos das planilhas que dão sustentação quantitativa às petições. Utilizando-se da tabela de correção de cálculos, elaborada pelo TRT 14ª Região, da legislação trabalhista, tributário, matemática financeira e fichas financeiras de cada um dos reclamantes. Ao final dos trabalhos, os resultados obtidos refletem uma…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS A sentença encerra o processo de cognição, renovando a pratica de atos que permitam o cumprimento da decisão judicial. Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual, favorecendo o trabalhador na percepção dos créditos trabalhistas. De modo que Deixa de…

Polyanne Carvalho Candeiro Casada / Nasc. 13/12/1969 Rua Vasco Cinquini, 70, Apto 73, Bloco 2A – Santana – Z.N. São Paulo/SP CEP: 02022-130 Telefone: (11) 2537-8847 Celular(TIM): (11) 95239-0747 Recado (TIM): (11) 95240-7243 (Rony) E-mail:polycandeiro@gmail.com Áreas de Interesse Atendente Formação Acadêmica Centro Educacional Anhanguera, Período Noturno Graduação Tecnológica de Gestão em RH, 4º Semestre Ago/2012 – Jun/2014 Competências Acadêmicas Direito…

ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Aléssio de Amorim Tereza Leonardo Flavio Alves de Oliveira Thais da Silva Paixão PERÍCIA CONTÁBIL NA ÁREA TRABALHISTA: UMA ABORDAGEM INTRODUTORIA GOIÂNIA JUNHO DE 2013 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Aléssio de Amorim Tereza Leonardo Flavio Alves de Oliveira Thais da Silva Paixão PERÍCIA CONTÁBIL NA ÁREA TRABALHISTA: UMA ABORDAGEM…

doutrinas, jurisprudências que tratam do assunto, bem como, os princípios contábeis e os requisitos necessários para o laudo pericial. Palavras-chave: Pericia, Perito, Cálculos 2 INTRODUÇÃO No inicio do século XVIII e XIX os trabalhadores laboravam até 16 horas diárias, sendo que mulheres e crianças trabalhavam sem renumeração ou qualquer amparo. Como se sabe, a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – decreto-lei nº. 5.452 de 1º de maio de 1943, representou uma grande…

876 e seguintes ­ aplicam­se à execução trabalhista, de acordo com o disposto no artigo 889 da CLT, as normas dos Executivos Fiscais (Lei 6.830/80), e, subsidiariamente, pelo CPC conforme dispõe o artigo 769 da CLT. Definição de liquidação de sentença “Fase preparatória a execução, em que um ou mais atos são praticados, por uma ou por ambas as partes, com a finalidade de determinar o valor da condenação ou de individuar o objeto, mediante…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS ESPECIALIZAÇÃO EM AUDITORIA, PERÍCIA E ARBITRAGEM CAMPUS PASSO FUNDO PROJETO DE PESQUISA MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA PASSO FUNDO 2012 MARCIA RITA FRANSON PRINCIPAIS DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NA PERÍCIA TRABALHISTA Projeto de Pesquisa…

Liquidação da Sentença: À exceção das sentenças proferidas nas ações trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, que devem estabelecer no seu bojo o valor líquido, no processo trabalhista, é bastante comum as sentenças serem ilíquidas. A rigor, não é a sentença que é liquidada, e sim o comando obrigacional contido no seu dispositivo. Noutro falar, as sentenças condenatórias, a rigor, tornam certo apenas o débito, cabendo à liquidação a fixação do quanto devido (quantum…

CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS Jessé Santos Lopes Manhuaçu 2009 Jessé Santos Lopes PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS: Um Estudo da Atuação do Perito Contador em Processos Trabalhistas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso Superior de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Sérgio Murilo Petri Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UM PROCESSO…