Elementos De Uma Relação Juridica

OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER. RELEVÂNCIA E APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Relação jurídica; 3. Da relação jurídica consumerista; 4. Conceito de Obrigações; 5. Das obrigações de fazer e não-fazer na relação jurídica consumerista; 6. Conclusão; 7. Referências. 1. Introdução O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela lei 8078/90, inovou a ordem jurídica brasileira e, por isso, é considerado um estatuto de qualidade e precisão técnica…

Relação jurídica Relação jurídica é o vínculo entre duas ou mais pessoas, ao quais as normas jurídicas atribuem efeitos obrigatórios. O conceito de relação jurídica é fundamental na Ciência do Direito. Jhering afirmou que a relação Jurídica está para a Ciência do Direito assim como o alfabeto está para a palavra. F.C. Savigny, em sua época, século XIX, foi o responsável por firmar de maneira mais clara o conceito de relação jurídica. Relação jurídica é o vinculo intersubjetivo concretizado pela

direito objetivo e subjetivo é extremamente sutil na medida em que estes correspondem a dois aspectos inseparáveis: o direito objetivo nos permite fazer algo porque temos o direito subjetivo de fazê-lo. Realmente, como efeito primordial da norma jurídica está o de atribuir a um sujeito uma existência ou pretensão contra outro sujeito, sobre quem impende, por isso mesmo, uma obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O…

Introdução A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Para Kelsen, chega a ser objeto central, quase que exclusivo, da ciência do direito. Diz o Mestre de Viena : ... o conhecimento jurídico dirige-se a estas normas que possuem o caráter de normas jurídicas e conferem a determinados fatos o caráter de atos jurídicos (ou antijurídicos). Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste conhecimento, é uma ordem normativa da…

Revista Jurídica das Faculdades Secal – Ponta Grossa – v. 1 – n. 1. jan./jun. 2011 | 96 | NORBERTO BOBBIO E UMA TEORIA GERAL DO DIREITO Norberto Bobbio and a Theory of Law Sergio Manuel Fialho Lourinho. “A experiência jurídica é uma experiência normativa” 130 RESUMO: Partindo da obra de Norberto Bobbio, pretende-se traçar a essencialidade do pensamento jurídico presente na mesma, abordando a Teoria da Norma, de fulcral estruturalidade no domínio de uma…

interação com os direitos. Stricto sensu: é o ato que é resultado de um nexo causal, da relação de causa e consequencia. Negócio jurídico: é o pacto da vontade de duas ou mais partes visando um efeito jurídico. Ato ilícito: é o ato que é contra a lei, que o ordenamento proíbe. Classificação: Unilaterais, bilateral e multilateral. Principal e acessória. Mortis causa e inter vivos. Gratuito e oneroso(relação onerosa, com o ônus- malefício, responsabilidade, e o…

IMPORTÂNCIA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO ROL DAS CICIÊNCIAS SOCIAIS E DA SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Sociologia Jurídica é um disciplina jovem, mas voltada ao Direito, que nasce como disciplina específica no início do século XX. Durkheim e Werber dedicaram-se ao estudo de vários fenômenos sociais ► e dentre de tal perspectiva analisaram o direito ao lado da ► economia, da moral, da política, das classes sociais, da religião, da família, etc...

aparecem situações de conflito envolvendo mais de um país, surge o problema de saber qual norma deve ser aplicada. Assim é que são usados os elementos de conexão para, diante do caso concreto, verificar de que tipo de relação se trata com o intuito de, posteriormente, aplicar o devido parâmetro de conexão que auxiliará na resolução do conflito. Os elementos que vão fazer a ligação entre as leis em conflito podem ser o local em que se encontra a coisa, no caso de tratar de…

material em movimento reagindo a uma ameaça de lesão. Essa teoria não prevalece, pois a autonomia do direito de ação foi demonstrada através da ideia da ação declaratória negativa, ou seja, o judiciário reconhecendo a inexistência de determinada relação jurídica através da jurisdição sem que exista, com tudo, direito material propriamente dito. São defensores dessa teoria: Savigny, Clóvis Beviláqua e João Monteiro. A falha nesta teoria foi percebida pelo Professor Chiovenda. 2ª…

fundamentais 1.2.1 Definições e acepções da palavra Direito; 1.3 Noções de epistemologia Geral e Jurídica 1.4 Natureza e Cultura 1.5 O Direito e os demais sistemas normativos.; 2. Referências Bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares No primeiro estágio de Introdução ao Direito I, foram abordadas as várias acepções da palavra Direito, a diferença entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo, a relação entre Direito Natural e Positivo, além de Direito como ciência e…